Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
6/2010	01/07/2010	01/08/2010	5	08/01/2010	08/01/2010

Ementa:	Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 79/2009
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 006/2010 – SEFAZ

"Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ, de 20/05/2009, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2010.

ANEXO DA PORTARIA N° 006/2010 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
SOJA	-	-	-
Soja em Grãos (Preço Fob)	QUILO	120100900188	0,63
Soja em Grãos (Preço Fob)	SC 60 KG	120100900189	37,80
Soja em Grãos (Preço Cif)	QUILO	120100900190	0,77
Soja em Grãos (Preço Cif)	SC 60 KG	120100900191	46,20