Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
104/2024
08/19/2024
08/22/2024
1
22/08/2024
22/08/2024

Ementa:Altera membros da Comissão de Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis Classificados como Irrecuperáveis da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.
Assunto:Administração Pública Estadual
Gestão Patrimonial
Alterou/Revogou:DocLink para 108 - Alterou a Portaria 108/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N.º 104/2024/SAAF/SEFAZ.


A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 134, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo. Decreto nº 729, de 26 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.109, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05/2019/SEPLAG/SEAPS, que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição dos membros que fazem parte da Comissão para Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis Classificados como Irrecuperáveis, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT,

RESOLVE:

Art. Alterar, em parte, a composição dos membros da Comissão para Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis Classificados como. Irrecuperáveis, instituídos no art. 2º da Portaria n. 108/2019/SAAF/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial em 02 de dezembro de 2019, que passa a ser constituída pelos seguintes e, sob a presidência do primeiro:

NOME
MATRÍCULA
CARGO
LOTAÇÃO
MARCOS VALÉRIO CAMPIONI
5050-1
ANALISTA ADMINISTRATIVO 40HSUPS/CPMM
ACELINO CAPISTRANO PEREIRA NETO
30720-4
ENGENHEIRO MECÂNICOCOPI/SUIP
ALDO DO PRADO JÚNIOR
25263-1
TÉCNICO ADMINISTRATIVOCST/SUPS
PAULO CÉZAR LANDGRAF PEREIRA
875010-6
ANALISTA DESENVOLVEDORCITI/SUTI
ANA PAULA DE LIMA FLORÊNCIO
24377-9
TÉCNICO DE TICPTI/SUTI
JOSUÉ NEVES ORMONDE
25144-8
ANALISTA ADMINISTRATIVOCPMM/SUPS
ALEXSANDRO FONTES MEIRA E SILVA
20457-8
TÉCNICO ADMINISTRATIVOCST/SUPS

Art. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 19 de agosto de 2024.



RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária SAAF/SEFAZ-MT
(Assinado via SIGADOC)