Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	74
Complemento:	/2021
Publicação:	10/29/2021

Ementa:

Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.

Assunto:

Petróleo e Gás Natural
Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
. Publicado no DOU de 29.10.2021, p. 45.
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 38/2025.
Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS: 118/2022, 101/2023, 105/2023, 108/2023, 38/2025.

A Comissão Técnica Permante do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 9º do seu regimento, divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, na 303ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de outubro de 2021, em Brasília, DF, com base no Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 07 de abril de 2014, em especial, nos itens 3.5.2.9, 3.5.2.10, 4.7.1, 6.6.1, 6.3.1, 12.5.1, do art. 1º, resolveu:

Art. 1º Os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, previstos no Anexo Único, serão utilizados, pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, bem como para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis, nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 07 de abril de 2014.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 30 de setembro de 2013.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2021.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

UF
PRODUTO REFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 147/203)

AC Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404

Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Redação original.

AC
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/2025)

AL
Óleo Diesel PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ: 33.000.167/0973-50
CAIS DO PORTO, S/N, MACEIÓ
CEP: 57036-540

Gasolina Automotiva PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ: 33.000.167/0973-50
CAIS DO PORTO, S/N, MACEIÓ
CEP: 57036-540

Gasolina de Aviação PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ: 33.000.167/0973-50
CAIS DO PORTO, S/N, MACEIÓ
CEP: 57036-540

Querosene de Aviação PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ: 33.000.167/0973-50
CAIS DO PORTO, S/N, MACEIÓ
CEP: 57036-540

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ: 33.000.167/0973-50
CAIS DO PORTO, S/N, MACEIÓ
CEP: 57036-540

Óleo Combustível PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ: 33.000.167/0973-50
CAIS DO PORTO, S/N, MACEIÓ
CEP: 57036-540

Redação original.

AL
Óleo Diesel REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina Automotiva REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Querosene de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Óleo Combustível REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 118/2022)

AM
Óleo Diesel REFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070

Gasolina Automotiva REFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070

Gasolina de Aviação REFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070

Querosene de Aviação REFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP REFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070

Óleo Combustível O produto não está na substituição tributária

Redação original

AM
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970

Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Querosene de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970

Óleo Combustível O produto não está na substituição tributária

AP
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1130-62
Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1130-62
Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000

Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Querosene de Aviação A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Óleo Combustível A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.

BA
Óleo Diesel REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina Automotiva REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Querosene de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Óleo Combustível REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

CE
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Querosene de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

DF
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0019-30
SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0019-30
SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010

Gasolina de Aviação O produto não está na substituição tributária

Querosene de Aviação O produto não está na substituição tributária

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0019-30
SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

ES
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT)
CNPJ: 33.000.167/0005-54
Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT)
CNPJ: 33.000.167/0005-54
Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550

Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Avenida Paulista, nº 901, Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP: 01.311-100

Querosene de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Óleo Combustível O produto não está na substituição tributária

GO
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0021-55
Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0021-55
Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MA
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Querosene de Aviação O produto não está na substituição tributária

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Óleo Combustível O produto não está na substituição tributária

MG
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)
CNPJ: 33.000.167/0093-20
Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)
CNPJ: 33.000.167/0093-20
Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)
CNPJ: 33.000.167/0093-20
Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MT
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MS
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

PA
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Querosene de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

PB
Óleo Diesel REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina Automotiva REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Querosene de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Óleo Combustível REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

PE
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000

Óleo Combustível PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000

PI
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Querosene de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Óleo Combustível PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

PR
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)
CNPJ: 33.000.167/0809-70
Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)
CNPJ: 33.000.167/0809-70
Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)
CNPJ: 33.000.167/0809-70
Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440

Óleo Combustível O responsável por substituição tributária é o remetente. O produto não está na substituição tributária nas operações internas.

RJ
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Gasolina de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 105/2023)

RN Óleo Diesel 3R POTIGUAR S.A.
CNPJ: 44.186.763/0002-25
ROD RN 221, KM 25 S/N - GUAMARÉ/RN
CEP: 59.598-000

Gasolina Automotiva 3R POTIGUAR S.A.
CNPJ: 44.186.763/0002-25
ROD RN 221, KM 25 S/N - GUAMARÉ/RN
CEP: 59.598-000

Gasolina de Aviação 3R POTIGUAR S.A.
CNPJ: 44.186.763/0002-25
ROD RN 221, KM 25 S/N - GUAMARÉ/RN
CEP: 59.598-000

Querosene de Aviação 3R POTIGUAR S.A.
CNPJ: 44.186.763/0002-25
ROD RN 221, KM 25 S/N - GUAMARÉ/RN
CEP: 59.598-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP 3R POTIGUAR S.A.
CNPJ: 44.186.763/0002-25
ROD RN 221, KM 25 S/N - GUAMARÉ/RN
CEP: 59.598-000

Óleo Combustível O produto não está na substituição tributária

Redação original.

RN
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/
Guamaré/RN - CEP:

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/
Guamaré/RN - CEP:

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/
Guamaré/RN - CEP:

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE 101/2023)

RO Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Redação original.

RO
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE 108/2023)

RR Óleo Diesel REFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM
CEP: 69.072-070

Gasolina Automotiva REFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM
CEP: 69.072-070

Gasolina de Aviação REFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM
CEP: 69.072-070

Querosene de Aviação REFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM
CEP: 69.072-070

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP REFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM
CEP: 69.072-070

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária não é a Refinaria

Redação original.

RR
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

RS
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0102-55
Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0102-55
Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária não é a Refinaria

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária não é a Refinaria

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0102-55
Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária não é a Refinaria

SC
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

SE
Óleo Diesel REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina Automotiva REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Querosene de Aviação REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Óleo Combustível REFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

SP
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

TO
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina Automotiva PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0021-55
Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000

Gasolina de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

UF	PRODUTO	REFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE
		(*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *147/203*)
AC	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0381-84 CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0381-84 CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0381-84 CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0381-84 CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
		Redação original.
AC	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
		(*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *38/2025*)
AL	Óleo Diesel	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0973-50 CAIS DO PORTO, S/N, MACEIÓ CEP: 57036-540
	Gasolina Automotiva	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0973-50 CAIS DO PORTO, S/N, MACEIÓ CEP: 57036-540
	Gasolina de Aviação	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0973-50 CAIS DO PORTO, S/N, MACEIÓ CEP: 57036-540
	Querosene de Aviação	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0973-50 CAIS DO PORTO, S/N, MACEIÓ CEP: 57036-540
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0973-50 CAIS DO PORTO, S/N, MACEIÓ CEP: 57036-540
	Óleo Combustível	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0973-50 CAIS DO PORTO, S/N, MACEIÓ CEP: 57036-540
		Redação original.
AL	Óleo Diesel	REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gasolina Automotiva	REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gasolina de Aviação	REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Querosene de Aviação	REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Óleo Combustível	REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
		(*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *118/2022*)
AM	Óleo Diesel	REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070
	Gasolina Automotiva	REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070
	Gasolina de Aviação	REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070
	Querosene de Aviação	REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070
	Óleo Combustível	O produto não está na substituição tributária
		Redação original
AM	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
	Querosene de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
	Óleo Combustível	O produto não está na substituição tributária
AP	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1130-62 Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1130-62 Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
	Querosene de Aviação	A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
	Óleo Combustível	A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.
BA	Óleo Diesel	REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gasolina Automotiva	REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gasolina de Aviação	REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Querosene de Aviação	REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Óleo Combustível	REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
CE	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
	Querosene de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
DF	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
	Gasolina de Aviação	O produto não está na substituição tributária
	Querosene de Aviação	O produto não está na substituição tributária
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
ES	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT) CNPJ: 33.000.167/0005-54 Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT) CNPJ: 33.000.167/0005-54 Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0108-40 Avenida Paulista, nº 901, Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP: 01.311-100
	Querosene de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
	Óleo Combustível	O produto não está na substituição tributária
GO	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MA	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Querosene de Aviação	O produto não está na substituição tributária
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Óleo Combustível	O produto não está na substituição tributária
MG	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MT	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MS	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora