Ementa: | Dispõe sobre as condições necessárias às empresas que compõem os Arranjos Produtivos Locais - APLs de Vestuário se cadastrarem na SICME, para usufruírem dos benefícios fiscais estabelecidos pelo Decreto nº 1.922, de 12 de maio de 2009. |
Assunto: | Arranjo Produtivo Local
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Resolução 032/2011 |
Observações: | |