Ementa: | Altera a Portaria n° 156/2007-SEFAZ, de 21.11.2007, que dispõe sobre o indeferimento do enquadramento e exclusão do Simples Nacional dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem irregularidade cadastral e dá outras providências. |
Assunto: | Simples Nacional
Cadastro de Contribuintes |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 156/2007 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 036/2015 |
Observações: | |