Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Instrução Normativa SEFAZ-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6/2001
07/19/2001
07/19/2001
23
19/07/2001
19/07/2001

Assunto:Disciplina Trâmite Processos/GPE
Alterou/Revogou:DocLink para 1 - Alterou a Instrução Normativa 1/2001-SAT
Alterado por/Revogado por:DocLink para 96 - Revogada pela Portaria 96/2013
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/SEFAZ/GAB/SAT/2001

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE TRIBUTAÇÃO, com fulcro no número 1.4 do inciso V do artigo 3º do Decreto Estadual nº 2.173, de 21 de dezembro de 2000 c/c artigo 17 da Lei 7.098/1998 c/c artigo 195 do CTN e nos termos de suas atribuições;

RESOLVE alterar a redação do subitem 5.5 da Instrução Normativa nº 01/SEFAZ/GAB/SAT, de 23 de fevereiro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Cuiabá, Mato Grosso, 19 de julho de 2001, Gabinete do Superintendente Adjunto de Tributação.

MARCEL SOUZA DE CURSI
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE TRIBUTAÇÃO