Texto: PORTARIA N° 143/2024-SEFAZ
CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1° a 4°-B do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), bem como a necessidade de atualização da relação dos servidores impedidos de participarem dos sorteios do Programa Nota MT;
CONSIDERANDO a edição do Ato de nomeação n° 1.214, de 23 de julho de 2024 (DOE DE 23/07/2024) R E S O L V E: Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa, passa a vigorar com a exclusão do senhor Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, como Secretário de Estado de Agricultura Familiar, com a correspondente substituição pela senhora Andreia Carolina Domingues Fujioka, designada para responder, interinamente, pelo aludido cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de julho de 2024.