Ementa:	Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:	Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	-Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:

Texto:

PORTARIA Nº 007/2000-SEFAZ
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Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou, através da Portaria MF nº 488/99, a UFIR válida para o exercício de 2.000, em R$ 1,0641 (UM REAL E SEISCENTOS E QUARENTA E UM DÉCIMOS MILÉSIMOS DE REAL) ,
RESOLVE :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1 de fevereiro de 2.000, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT passa a ser de R$ 13,75 (TREZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2.000.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2.000


VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS


MÊS DE REFERÊNCIA: FEV/2000 – PORTARIA Nº 007/2000-SEFAZ


1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM).
2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.
3) TAXA SELIC DE JANEIRO/2000, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/02/2000: 1,46%(*)
- UPFMT: R$ 13,75
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 13,75
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 13,75
- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/2000: R$ 1,0641

(*) FONTE: Setor de Arrecadação do Ministério da Fazenda - Cuiabá-MT.


SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ASSESSORIA ECONÔMICA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: FEV/2000 - PORTARIA Nº 007/2000-SEFAZ




MÊS	1987		1988		1989
	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	171221026,894	208,54	37270305,285	196,54	3.607.429,254	184,54
FEV	146577919,140	207,54	31986215,990	195,54	3.607.429,254	183,54
MAR	122542672,480	206,54	27123039,156	194,54	3.047.816,601	182,54
ABR	106996043,655	205,54	23380667,836	193,54	2.543.513,551	181,54
MAI	88453727,615	204,54	19602954,834	192,54	2.291.315,600	180,54
JUN	71663144,615	203,54	16643544,974	191,54	2.084.244,025	179,54
JUL	60721031,571	202,54	13924679,251	190,54	1.670.054,852	178,54
AGO	58920669,669	201,54	11222663,494	189,54	1.297.065,705	177,54
SET	55390315,788	200,54	9302144,228	188,54	1.002.860,138	176,54
OUT	52424207,437	199,54	7501815,240	187,54	737.493,549	175,54
NOV	48030462,929	198,54	5896883,141	186,54	536.057,598	174,54
DEZ	42554351,231	197,54	4644308,108	185,54	378.837,503	173,54
MÊS	1990		1991		1992
	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	246808,511	172,54	25612,091	160,54	4890,803	148,54
FEV	158130,256	171,54	21307,390	159,54	3895,494	147,54
MAR	91482,953	170,54	19909,369	158,54	3087,489	146,54
ABR	81422,341	169,54	18341,052	157,54	2529,935	145,54
MAI	64773,459	168,54	16839,255	156,54	2112,789	144,54
JUN	61462,123	167,54	15454,256	155,54	1711,246	143,54
JUL	56090,252	166,54	14119,967	154,54	1387,967	142,54
AGO	50625,262	165,54	12842,802	153,54	1145,974	141,54
SET	45778,851	164,54	11470,857	152,54	931,666	140,54
OUT	40541,847	163,54	10080,628	151,54	755,161	139,54
NOV	35658,953	162,54	8198,019	150,54	602,021	138,54
DEZ	30597,757	161,54	6280,440	149,54	486,585	137,54