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Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 130/94

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os fatores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de NOVEMBRO de 1994.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de sua atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 407 e 433 do RICMS aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986, nos artigos 585, 586 e 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944 de 06 de outubro de 1989 e no artigo 1º da Lei Federal Nº 6.383 de 30 de dezembro de 1991.

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou as R$ 0,6420 (SEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E OITO MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de NOVEMBRO de 1994.

R E S O L V E :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, será efetuado, a partir do mês de NOVEMBRO de 1994, de acordo com os coeficientes da tabela anexa.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso-UPFMT, para o mês de NOVEMBRO de 1994, será de R$ 8,32 (OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).

Artigo 3º - O valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - TSE, a ser cobrada no mês de NOVEMBRO de 1994, pela emissão de Documento Fiscal será de R$ 1,19 (UM REAL E DEZENOVE CENTAVOS) e o bloco de Nota Fiscal de Produtor Simples Remessa será de R$ 3,93 (TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de NOVEMBRO de 1994.

C U M P R A – S E :

Gabinete do Secretário de Fazenda, em Cuiabá-MT, 31 de outubro de 1994.


UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE FAZENDA


SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TABELAS
ACSR565 - TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO DE 1994 DATA DA EMISSÃO 01/11/94
PORTARIA CIRCULAR 130/94

MÊS	1	986	1	987	1	988
	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS
JAN	168261294,263	107	103631383,324	95	22557821,088	83
FEV	144770547,059	106	88716162,968	94	19359630,458	82
MAR	126585419,849	105	74168850,023	93	16416196,768	81
ABR	126727947,380	104	64759265,913	92	14151129,634	80
MAI	125739411,604	103	53536544,671	91	11864672,026	79
JUN	124008867,622	102	43374058,354	90	10073491,674	78
JUL	122452179,488	101	36751353,587	89	8427900,478	77
AGO	121009803,719	100	35661686,032	88	6792507,706	76
SET	119013533,915	99	33524942,290	87	5630115,007	75
OUT	117004054,533	98	31729707,703	86	4540467,394	74
NOV	114824829,395	97	29070397,520	85	3569083,608	73
DEZ	111159712,101	96	25755985,482	84	2810963,595	72
MÊS	1	989	1	990	1	991
JAN	2183393,552	71	149380,658	59	15504,731	47
FEV	2183393,552	70	95708,226	58	12898,804	46
MAR	1844688,460	69	55370,002	57	12052,564	45
ABR	1539459,472	68	39204,088	56	11103,079	44
MAI	1386816,857	67	39204,088	55	10193,940	43
JUN	1261486,962	66	37199,915	54	9355,507	42
JUL	1010799,302	65	33948,595	53	8547,772	41
AGO	785047,953	64	30640,894	52	7774,618	40
SET	606980,298	63	27707,634	51	6944,086	39
OUT	446367,343	62	24537,910	50	5946,959	38
NOV	324448,437	61	21582,526	49	4962,816	37
DEZ	229291,059	60	18519,250	48	3801,975	36
MÊS	1	992	1	993	1	994
JAN	2960,734	35	238,574	23	9,420	11
FEV	2358,206	34	184,183	22	6,765	10
MAR	1869,300	33	145,405	21	4,840	9
ABR	1531,542	32	115,450	20	3,373	8
MAI	1279,014	31	90,658	19	2,388	7
JUN	1035,933	30	70,302	18	1,655	6
JUL	840,231	29	53,996	17	1,144	5
AGO	693,735	28	41,321	16	1,087	4
SET	564,001	27	31,318	15	1,035	3
OUT	457,151	26	23,294	14	1,019	2
NOV	364,444	25	17,227	13	1,000	1
DEZ	294,563	24	12,871	12	-	-


1) PARA CALCULAR O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO SEU VENCIMENTO. PARA CALCULAR O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000
2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

BTN = Cr$ 126,8621
UPF/MT = R$ 8,32
UFIR = R$ 0,6428
BLOCO NOTA FISCAL PRODUTOR SIMPLES REMESSA = R$ 3,93
URV DIA 01/07/94 = Cr$ 2.750,00
UFIR DIA 01/11/94 = 0,6428
T.S.E. = R$ 1,19