Ementa: | Introduz alteração no Decreto nº 3. 810, de 31 de agosto de 2004 e da outras providências. |
Assunto: | Regime Especial
Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecção de MT - PROALMAT-Indústria
Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira - PROMADEIRA
Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi - PRÓ-COURO
Programa de Incentivo à Cultura do Café em Mato Grosso - PROCAFÉ/MT |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 3.810/2004 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |