Legislação Tributária

Legislação Tributária
Subdivisão da Legislação Tributária:
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
67/96	09/01/1996	09/04/96	8	01/09/96	01/09/96

Ementa:	Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:	Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 75/96 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 067/96 - SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO

que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,8847 (OITENTA E OITO MIL E QUARENTA E SETE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de SETEMBRO de 1.996.

R E S O L V E:

Artigo 1º

- O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de SETEMBRO de 1996, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º

- o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de SETEMBRO de 1996, será de R$ 11,42 (ONZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

Artigo. 3º

- Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de outubro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§1º -

O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§2º

- Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º -

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 1996.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 1º de setembro de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

MÊS DE REFERENCIA:SETEMBRO DE 1.996 – PORTARIA Nº 067/95-SEFAZMT

MES	1991		1992		1993
MES	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	21294,067	81,77	4066,248	69,77	327,655	57,77
FEV	17715,109	80,77	3238,740	68,77	252,954	56,77
MAR	16552,705	79,77	2586,959	67,77	199,638	55,77
ABR	15248,875	78,77	2103,406	66,77	158,557	54,77
MAIO	14000,271	77,77	1756,588	65,77	124,509	53,77
JUN	12848,774	76,77	1422,742	64,77	96,551	52,77
JUL	11739,437	75,77	1153,965	63,77	74,159	51,77
AGO	10677,594	74,77	952,770	62,77	58,750	50,77
SET	9536,950	73,77	774,594	61,77	43,012	49,77
OUT	8331,102	72,77	627,848	60,77	31,092	48,77
NOV	6815,888	71,77	500,526	59,77	23,659	47,77
DEZ	5221,600	70,77	404,550	58,77	17,678	46,77

MÊS	1994		1995		1996
MÊS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	12,958	45,77	1,304	33,77	1,068	15,53
FEV	9,292	44,77	1,304	32,77	1,058	13,18
MAR	6,647	43,77	1,304	31,77	1,088	10,96
ABR	4,633	42,77	1,251	30,77	1,068	8,89
MAIO	3,279	41,77	1,251	29,77	1,068	6,88
JUN	2,274	40,77	1,251	28,77	1,068	4,90
JUL	1,572	39,77	1,169	27,77	1,000	2,97
AGO	1,493	38,77	1,169	26,77	1,000	1,00
SET	1,422	37,77	1,169	25,77	1,000	0,00
OUT	1,400	36,77	1,113	23,77
NOV	1,375	35,77	1,113	20,89
DEZ	1,334	32,77	1,113	18,11

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUINDO DE 1,000

2) NO CALCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL , O MÊS MEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 09/96 1,97

UPF: R$ 11,42 BLOCOS N.F. PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 11,42

TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL 11,42 UFIR/SETEMBRO R$ 0,8247

MÊS DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 1996 = PORTARIA Nº 067/96 – SEFAZ

1986

1987

1988

MÊS	ÍNDICE	JUROS	MÊS	ÍNDICE	JUROS	MÊS	ÍNDICE	JUROS
JAN	231133880,791	141,77	JAN	142354329,943	129,77	JAN	30986786,097	117,77
FEV	198865571,048	140,77	FEV	121865882,025	128,77	FEV	26593558,205	116,77
MAR	173885381,466	139,77	MAR	101882813,968	127,77	MAR	22550279,806	115,77
ABR	174081165890	138,77	ABR	88957240,693	126,77	ABR	19438846,758	114,77
MAI	172723253,428	137,77	MAI	73541032,629	125,77	MAI	16298030,394	113,77
JUN	170346073,613	136,77	JUN	59581227,367	124,77	JUN	13837556,844	112,77
JUL	168207712,821	135,77	JUL	50483879,928	123,77	JUL	11577073,333	111,77
AGO	166226378.291	134,77	AGO	48987046,759	122,77	AGO	9330598,997	110,77
SET	163484181,415	133,77	SET	46051886,456	121,77	SET	7733866,177	109,77
OUT	160723839,162	132,77	OUT	43585843,735	120,77	OUT	6237060,372	108,77
NOV	157730323,812	131,77	NOV	39932854,576	119,77	NOV	4902708,876	107,77
DEZ	152695697,259	130,77	DEZ	35379977,948	118,77	DEZ	3861309,447	106,77
- MÊS	1.989		- MÊS	1.990		-	-	-
- MÊS	ÍNDICE		- MÊS	ÍNDICE	JUROS	-	-	-
JAN	2999241,294	105,77	JAN	205198,280	93,77	-	-	-
FEV	2999241,294	104,77	FEV	131470,574	92,77	-	-	-
MAR	2533975,516	103,77	MAR	76059,552	91,77	-	-	-
ABR	2114694,520	102,77	ABR	53853,096	90,77	-	-	-
MAIO	1905015,423	101,77	MAI	53853,096	89,77	-	-	-
JUN	1732854,703	100,77	JUN	51100,028	88,77	-	-	-
JUL	1388494,998	99,77	JUL	46633,818	87,77	-	-	-
AGO	1078389,277	98,77	AGO	42090,189	86,77	-	-	-
SET	833784,761	97,77	SET	38060,849	85,77	-	-	-
OUT	613157,167	96,77	OUT	33706,768	84,77	-	-	-
NOV	445681,944	95,77	NOV	29647,097	83,77	-	-	-
DEZ	314968,085	94,77	DEZ	25439,183	82,77	-	-	-

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO – SETEMBRO/96