Legislação Tributária

Legislação Tributária
Subdivisão da Legislação Tributária:
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
86/97	11/04/1997	11/05/97	16	05/11/97	05/11/97

Ementa:	Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:	Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA Nº 086/97-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO

que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,9108 (NOVENTA UM ZERO OITO MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1997,

R E S O L V E:

Artigo 1º -

O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/NOVEMBRO/97, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º -

O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de NOVEMBRO de 1997, será de R$ 11,76 (ONZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

Artigo 3º -

Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulados mensalmente.

§ 1º -

O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado ser de 1% (um por cento).

§ 2º -

Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º -

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 1.997.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 04 de novembro de 1997.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO
DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOV/97 = PORTARIA Nº 086/97-SEFAZ

- MESES	1	992	1	993	1	994
- MESES	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	4186,208	92,47	337,321	80,47	13,340	68,47
FEV	3334,288	91,47	260,416	79,47	9,566	67,47
MAR	2642,689	90,47	205,589	78,47	6,843	66,47
ABR	2165,459	89,47	163,235	77,47	4,770	65,47
MAI	1808,410	88,47	128,182	76,47	3,375	64,47
JUN	1464,715	87,47	99,400	75,47	2,341	63,47
JUL	1188,009	86,47	76,347	74,47	1,618	62,47
AGO	980,878	85,47	58,425	73,47	1,537	61,47
SET	797,445	84,47	44,280	72,47	1,463	60,47
OUT	646,369	83,47	32,936	71,47	1,441	59,47
NOV	515,291	82,47	24,357	70,47	1,415	58,47
DEZ	416,485	81,47	18,199	69,47	1,373	57,47
-- MESES	1	995	1	996	1	997
-- MESES	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	1,342	56,47	1,100	39,23	1,000	15,61
FEV	1,342	55,47	1,100	36,88	1,000	13,94
MAR	1,342	54,47	1,100	34,66	1,000	12,30
ABR	1,288	53,47	1,100	32,59	1,000	10,64
MAI	1,288	52,47	1,100	30,58	1,000	9,06
JUN	1,288	51,47	1,100	28,60	1,000	7,45
JUL	1,204	50,47	1,030	26,67	1,000	5,85
AGO	1,204	49,47	1,030	24,70	1,000	4,26
SET	1,204	48,47	1,030	22,80	1,000	2,67
OUT	1,146	47,47	1,030	20,94	1,000	1,00
NOV	1,146	44,59	1,030	19,14	--	0,00
DEZ	1,146	41,81	1,030	17,34	-	0,00

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000 (MIL).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 10/97 1,67

UPFMT: R$ 11,76

BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 11,76

TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 11,76

UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/97: R$ 0,9108

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOV/97 = PORTARIA Nº 086/97-SEFAZ

- MESES	1	986	1	987	1	988
- MESES	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	237952682,971	164,47	146553999,901	152,47	31900943,571	140,47
FEV	204732408,851	163,47	125461111,505	151,47	27378108,752	139,47
MAR	179015265,558	162,47	104888512,447	150,47	23215547,470	138,47
ABR	179216825,921	161,47	91581615,037	149,47	20012322,399	137,47
MAI	177818852,970	160,47	75710605,311	148,47	16778847,160	136,47
JUN	175371542,723	159,47	61338964,492	147,47	14245785,886	135,47
JUL	173170097,025	158,47	51973231,421	146,47	11918614,662	134,47
AGO	171130310,102	157,47	50432239,390	145,47	9605865,906	133,47
SET	168307214,234	156,47	47410487,379	144,47	7962027,030	132,47
OUT	165465437,673	155,47	44871692,635	143,47	6421063,171	131,47
NOV	162383609,051	154,47	41110934,721	142,47	5047346,269	130,47
DEZ	157200453,333	153,47	36423741,285	141,47	3975223,968	129,47
- MESES	1	989	1	990	1	991
- MESES	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	3087723,489	128,47	211251,942	116,47	21922,274	104,47
FEV	3087723,489	127,47	135349,156	115,47	18237,732	103,47
MAR	2608731,660	126,47	78303,425	114,47	17041,117	102,47
ABR	2177081,236	125,47	55441,844	113,47	15698,740	101,47
MAI	1961216,285	124,47	55441,844	112,47	14413,300	100,47
JUN	1783976,561	123,47	52607,557	111,47	13227,832	99,47
JUL	1429457,719	122,47	48009,587	110,47	12085,768	98,47
AGO	1110203,406	121,47	43331,913	109,47	10992,599	97,47
SET	858382,684	120,47	39183,702	108,47	9818,304	96,47
OUT	631246,240	119,47	34701,169	107,47	8628,358	95,47
NOV	458830,241	118,47	30521,731	106,47	7016,968	94,47
DEZ	324260,124	117,47	26189,678	105,47	5375,646	93,47

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO NOVEMBRO/97