Legislação Tributária

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Subdivisão da Legislação Tributária:
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
45/2005	04/07/2005	04/07/2005	35	17/04/2005	17/04/2005

Ementa:	Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Frete
Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 35/2003
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 89/2005; - Alterada pela Portaria 59/2006; - Alterada pela Portaria 87/2006; - Revogada pela Portaria 56/2008
Observações:	Vigência e Efeitos a partir do décimo dia após a sua publicação

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 045/2005-SEFAZ

Consolidada até a Portaria 87/2006

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando os preços do frete no mercado obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Artigo 1º. Fica instituída a Tabela do Frete, publicada em anexo, relativa à base de cálculo nas prestações de serviços de transporte de carga seca não fracionada, frigorífica, grãos a granel, farelo a granel, óleo vegetal e algodão em pluma, realizados por empresas transportadoras e transportes autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 035/2003-SEFAZ, de 03.04.03.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 07 de abril de 2005.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 045/2005

Ordem Numérica	Distância em KM	Carga: Seca n/ Fracionada	Carga Frigorífica	Transporte de Carga
				Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal	Algodão Pluma
				Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal	Algodão Pluma
		Frete R$/ Ton.	Frete R$/ Ton.	Frete R$/ Ton.	Frete R$/ Ton.	Frete R$/ Ton.	Frete R$/ Ton.
1	0001 a 0050	25,79	35,52	18,82	20,42	22,26	31,16
2	0051 a 0100	30,94	42,62	22,58	24,50	26,71	37,39
3	0101 a 0150	32,49	44,76	23,71	25,73	28,05	39,26
4	0151 a 0200	34,66	47,74	25,29	27,44	29,91	41,87
5	0201 a 0250	43,33	59,69	31,62	34,31	37,40	52,36
6	0251 a 0300	49,39	68,02	36,04	39,10	42,62	59,67
7	0301 a 0350	54,75	75,41	39,95	43,35	47,25	66,15
8	0351 a 0400	62,57	86,18	45,66	49,54	54,00	75,60
9	0401 a 0450	70,38	96,95	51,36	55,73	60,75	85,04
10	0451 a 0500	78,21	07,72	57,07	61,92	67,49	94,49
11	0501 a 0550	83,44	114,94	60,89	66,07	72,02	100,82
12	0551 a 0600	88,31	121,64	64,44	69,92	76,21	106,70
13	0601 a 0650	92,79	127,81	67,71	73,47	80,08	112,12
14	0651 a 0700	96,93	133,50	70,73	76,74	83,65	117,11
15	0701 a 0750	100,73	138,75	73,51	79,76	86,94	121,71
16	0751 a 0800	104,23	143,57	76,06	82,53	89,96	125,94
17	0801 a 0850	107,42	147,96	78,39	85,05	92,70	129,79
18	0851 a 0900	110,33	151,96	80,51	87,35	95,21	133,30
19	0901 a 0950	112,96	155,59	82,43	89,44	97,49	136,49
20	0951 a 1000	115,34	158,86	84,17	91,32	99,54	139,35
21	1001 a 1100	121,80	167,75	88,88	96,43	105,11	147,15
22	1101 a 1200	127,55	175,69	93,08	100,99	110,08	154,11
23	1201 a 1300	132,66	182,73	96,81	105,04	114,49	160,29
24	1301 a 1400	137,15	188,91	100,08	108,59	118,36	165,71
25	1401 a 1500	141,06	194,30	102,94	111,69	121,74	170,44
26	1501 a 1600	150,48	207,26	109,81	119,14	129,86	181,81
27	1601 a 1700	159,88	220,22	116,67	126,59	137,98	193,18
28	1701 a 1800	169,28	233,16	123,53	134,03	146,09	204,53
29	1801 a 1900	178,69	246,12	130,40	141,48	154,21	215,90
30	1901 a 2000	188,09	259,08	137,26	148,93	162,33	227,27
31	2001 a 2200	197,50	272,03	144,12	156,37	170,44	238,62
32	2201 a 2400	206,90	284,97	150,98	163,81	178,55	249,97
33	2401 a 2600	216,31	297,95	157,85	171,27	186,68	261,36
34	2601 a 2800	225,71	310,89	164,71	178,71	194,79	272,71
35	2801 a 3000	235,11	323,83	171,57	186,15	202,90	284,06
36	3001 a 3200	244,53	336,81	178,44	193,61	211,03	295,45
37	3201 a 3400	253,93	349,75	185,30	201,05	219,14	306,80
38	3401 a 3600	263,33	362,70	192,16	208,49	227,25	318,16
39	3601 a 3800	272,73	375,66	199,02	215,94	235,37	329,52
40	3801 a 4000	282,14	388,62	205,89	223,39	243,50	340,89
41	4001 a 4200	310,37	433,57	212,75	240,41	271,66	380,33
42	4201 a 4400	346,00	483,35	237,18	268,01	302,85	423,99
43	4401 a 4600	356,83	498,48	244,60	276,40	312,33	437,26
44	4601 a 4800	367,64	513,58	252,01	284,77	321,79	450,51
45	4801 a 5000	378,44	528,67	259,42	293,14	331,25	463,75
46	5001 a 5200	389,27	543,79	266,84	301,52	340,72	477,00
47	5201 a 5400	400,08	558,90	274,24	309,90	350,19	490,26
48	5401 a 5600	410,88	573,99	281,65	318,27	359,65	503,50
49	5601 a 5800	421,69	589,09	289,06	326,64	369,10	516,74
50	5801 a 6000	432,52	604,20	296,48	335,02	378,57	530,00

OBSERVAÇÕES:

1 - Para efeito de aplicação da Tabela acima, considerar-se-á conforme o caso:

a) Peso efetivo da carga, nos locais onde houver balança;

b) Capacidade máxima do veículo, aquele fornecido pelo fabricante;

c) Uma tonelada, o peso relativo a um metro cúbico de madeira serrada;

d) 700 quilos, o peso relativo a um metro cúbico de lamina / compensados.

Anexo Acrescentado pela

Port. nº 089/05

ANEXO DA PORTARIA Nº 089/ 2005

Ordem Numérica	Distância em Km	Transporte de Calcário Frete R$ / Ton.


1	0001 a 0050	18,70
2	0051 a 0100	22,32
3	0101 a 0150	23,52
4	0151 a 0200	24,73
5	0201 a 0250	30,91
6	0251 a 0300	36,19
7	0301 a 0350	38,00
8	0351 a 0400	41,02
9	0401 a 0450	43,43
10	0451 a 0500	45,24
11	0501 a 0550	47,50
12	0551 a 0600	51,39
13	0601 a 0650	55,28
14	0651 a 0700	59,11
15	0701 a 0750	63,33
16	0751 a 0800	67,56
17	0801 a 0850	71,78
18	0851 a 0900	76,40
19	0901 a 0950	83,66
20	0951 a 1000	88,67
21	1001 a 1100	97,34
22	1101 a 1200	112,79
23	1201 a 1300	114,45
24	1301 a 1400	119,43
25	1401 a1500	124,40
26	1501 a1600	127,81
27	1601 a 1700	132,73
28	1701 a 1800	137,64
29	1801 a 1900	142,56
30	1901 a 2000	146,57
31	2001 a 2200	152,39
32	2201 a 2400	157,31
33	2401 a 2600	162,22
34	2601 a 2800	169,19
35	2801 a 3000	175,22
36	3001 a 3200	180,23
37	3201 a 3400	200,86
38	3401 a 3600	206,29
39	3601 a 3800	211,71
40	3801 a 4000	217,14
41	4001 a 4200	222,57
42	4201 a 4400	240,67
43	4401 a 4600	246,40
44	4601 a 4800	252,13
45	4801 a 5000	264,64
46	5001 a 5200	270,52
47	5201 a 5400	280,66
48	5401 a 5600	289,52
49	5601 a 5800	295,56
50	5801 a 6000	301,59

ANEXO III - PORTARIA Nº 87/2006 - Nova redação dada ao anexo pela Port. nº 87/06

Distância em Km	Transporte gado Vivo
	R$/Caminhão	R$ / Carreta
	R$/Caminhão	Carreta S27	Carreta 36	Carreta D. Deck 42	Carreta D. Deck 45/48
	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete
0 à 50	181,82	274,60	288,33	334,73	361,50
51 à 100	326,14	480,84	504,88	556,05	614,34
101 à 150	453,41	666,93	700,28	770,72	810,64
151 à 200	569,32	840,34	882,36	971,10	1.064,98
201 à 250	678,41	990,05	1.039,55	1.155,10	1.256,68
251 à 300	812,50	1.186,26	1.245,57	1.384,05	1.467,09
Acima de 301	1,14	1,59	2,16	2,56	2,73

Observações.:

1) Acima de 301 km, o frete considera-se Km rodado ida e volta x o preço de pauta;
2) O preço de pauta do frete para carreta, será classificado em conformidade com a tara (peso) como segue abaixo:
2.1) carreta S 27, tara (peso) entre 8.000 à 9.000 Kgs;
2.2) carreta S 36, tara (peso) entre 9.001 à 11.000 Kgs;
2.3) carreta D.Deck 42 (dois andares), tara (peso) entre 11.001 à 14.000 Kgs;
2.4) carreta D.Deck 45/48 (dois andares), tara (peso) acima 14.000 Kgs.

Redação Anterior

Anexo III acrescentado pela Port. nº

059/2006-SEFAZ

ANEXO III DA PORTARIA Nº 059/ 2006

Ordem Numérica	Distância em Km	Transporte de Gado Vivo
		R$/caminhão		R$/ carreta
		Valor Prestação do Serviço	Km rodado	Valor Prestação do Serviço	Km rodado
1	0001 a 0050	188,31		330,6
2	0051 a 0100	332,25		550,49
3	0101 a 0150	464,9		771,11
4	0151 a 0200	595,45		906,7
5	0201 a 0250	661,23		1.002,55
6	0251 a 0300	796,12		1.166,80
7	Acima 0301	-	1,54	-	2,47
Oservações: Considera-se Km rodado ida e volta x o preço de pauta.