Legislação de Interesse Geral

Ato: Portaria Estadual

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
15/2003	04/07/2003	04/16/2003	29	16/04/2003	04/04/2003

Ementa:	Constitui Grupo de Trabalho para estudo e estruturação de proposta para adequação de sistemas de remuneração/recompensa por Produtividade Fiscal, inerente às atividades exercidas pelas carreiras do grupo TAF-Tributação, Arrecadação e Fiscalização da SEFAZ/MT.
Assunto:	Plano Cargos e Salários
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Estadual 14/2003
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

PORTARIA N.º 015/SUGP/SEFAZ/03

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a indicação por parte do SINFATE- Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais, do segundo representante da categoria,

R E S O L V E:

INCLUIR na Portaria nº 014/SUGP/SEFAZ/03, de 03 de Abril de 2003, o F.T.E.: BENEDITO ANTONIO FIRMIANO, que constituiu grupo de trabalho para estudo e estruturação de proposta para adequação do sistema de remuneração/recompensa por produtividade fiscal inerente às atividades exercidas pelas carreira do grupo TAF- Tributação, Arrecadação e Fiscalização da SEFAZ/MT.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04.04.2003.

PUBLICADA CUMPRA-SE
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, 07 de abril de 2003.

WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda