Posição no Indice/SubIndice:
017
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
INFORMAÇÃO/PAUTA Nº 017/2004–SIAT/SEFAZ
Obs.: Esta Informação Cancela a de nº
016/2004
- SIAT/SEFAZ
Cancelada pela Informação nº
018/2004
- SIAT/SEFAZ.
À SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO,
Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de
09.08.2004
, nos valores abaixo:
PRODUTO
CÓDIGO
UNIDADE
VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA
105104
SC 60 KG
211,00
CAFÉ CONILLON
105082
SC 60 KG
139,00
Atenciosamente,
Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2004
José Roberto Miorim
Superintendente da SIAT