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SUMÁRIO PORTARIA DE: 01/07/98 a 31/12/98

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Ato Legal
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
11/03/98
31/07/98
12
31/07/98
12/03/98
Ementa:Inclui itens na Tabela 02 da Portaria nº 38/97-SEFAZ, de 15.05.97, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Frete Combustível
Alterou/Revogou:DocLink para 38 - Alterou Portaria 38/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
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Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
01/07/98
06/07/98
11
06/07/98
02/07/98
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 33 - Alterou a Portaria 33/98
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
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Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
01/07/98
02/07/98
25
02/07/98
01/07/98
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
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Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
07/07/98
13/07/98
15
13/07/98
13/07/98
Ementa:Altera o parágrafo único do artigo 2º e o artigo 4º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 30 - Alterou Portaria 30/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
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Assinatura
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
15/07/98
27/07/98
19
27/07/98
14/07/98
Ementa:Inclui e altera itens na Tabela 02 da Portaria nº 038/97-SEFAZ, de 15.05.97, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Frete Combustível
Alterou/Revogou:DocLink para 38 - Alterou Portaria 38/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
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Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
17/07/98
27/07/98
18
27/07/98
01/07/98
Ementa:Mantém até 30.09.98, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria nº 050/96-SEFAZ, de 24.06.96, cujo termo final do período de enquadramento, tenha ocorrido, ou venha a ocorrer entre 1º/07/98 e 31/08/98.
Assunto:Regime de Estimativa Fiscal
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Ver Portaria nº 050/96 - SEFAZ.
Nº
Ato Legal
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Assinatura
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Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
22/07/98
27/07/98
19
27/07/98
20/07/98
Ementa:Exclui itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 33 - Alterou a Portaria 33/98
Alterado/Revogado por:Revogada pela DocLink para 13 - Portaria 13/00
Observações:
Nº
Ato Legal
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Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
30/07/98
31/07/98
13
31/07/98
30/07/98
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 41 - Alterou a Portaria Circular 41/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
30/07/98
31/07/98
13
31/07/98
30/07/98
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13/05/98.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 33 - Alterou a Portaria 33/98
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
30/07/98
31/07/98
13
31/07/98
30/07/98
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativos a substituição tributária.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
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Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
03/08/98
04/08/98
9
04/08/98
01/08/98
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
11/08/98
13/08/98
12
13/08/98
13/08/98
Ementa:Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao ICMS na forma que especifica.
Assunto:Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Alterada pela DocLink para 71 - Portaria 71/98
DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
13/08/98
19/08/98
23
19/08/98
19/08/98
Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 7 - Revogou a Portaria 7/98
Alterado/Revogado por:Alterada pela DocLink para 61 - Portaria 61/98;
Alterada pela DocLink para 64 - Portaria 64/98;
Revogada pela DocLink para 5 - Portaria 5/99.
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
27/08/98
02/09/98
15
02/09/98
28/08/98
Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de Base de Cálculo do ICMS dos produtos relativo à Substituição Tributária.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 36 - Alterou a Portaria 36/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
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Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
29/08/98
31/08/98
12
31/08/98
31/08/98
Ementa:Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto de Arrecadação do ICMS, a vigorar no exercício de 1999.
Assunto:Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Publicada, nesta Portaria, a Informação 019/98-GIEF/CAR relativa às petições das Prefeituras Municipais que solicitaram retificação de dados para cálculo do IPM
Nº
Ato Legal
Data
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Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
31/08/98
01/09/98
7
01/09/98
01/09/98
Ementa:Introduz alterações na Portaria nº 059/97-SEFAZ, de 29/07/98, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso pertinentes ao Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços CCL.
Assunto:Cadastro Contribuinte
Alterou/Revogou:DocLink para 59 - Alterou a Portaria 59/97
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Ver Portaria nº 027/99 - SEFAZ
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
31/08/98
08/09/98
13
08/09/98
08/09/98
Ementa:Inclui os Municípios de Alta Floresta e Carlinda no inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28/04/97
Assunto:Lista de Preços Mínimos - Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 30 - Alterou Portaria 30/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Efeitos até 31 de dezembro de 1998
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
01/09/98
08/09/98
13
08/09/98
01/09/98
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
09/09/98
16/09/98
7
21/09/98
21/09/98
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 55 - Alterou a Portaria 55/98
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
24/09/98
30/09/98
19
30/09/98
30/09/98
Ementa:Consolida as normas complementares relativas às operações isentas do ICMS, realizadas com mercadorias e bens destinados a exclusivo emprego nas obras de construção da Hidrelétrica de Manso.
Assunto:Benefício Usina Hidrelétrica
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Alterada pela DocLink para 2 - Portaria 2/99;
Alterada pela DocLink para 66 - Portaria 66/99.
DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Ver RICMS (art. 5º, XXII); Ver Portaria Circular nº 051/92 - SEFAZ* Efeitos até 31/12/2002.
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
16/09/98
22/09/98
8
25/09/98
25/09/98
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 55 - Alterou a Portaria 55/98
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
25/09/98
30/09/98
19
30/09/98
01/09/98
Ementa:Mantém até 31.10.98, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria nº 050/96-SEFAZ, de 24.06.98, cujo termo final do período de enquadramento tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1º/07/98 a 30/07/98.
Assunto:Regime de Estimativa Fiscal
Alterou/Revogou:DocLink para 50 - Alterou a Portaria Circular 50/96
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
29/09/98
05/10/98
13
07/10/98
07/10/98
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 41 - Alterou a Portaria Circular 41/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
01/10/98
06/10/98
5
06/10/98
01/10/98
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
26/10/98
29/10/98
29
29/10/98
01/10/98
Ementa:Mantém até 30.11.98, no regime de estimativa os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria nº 050/96-SEFAZ, de 24.06.96 cujo termo final do período de enquadramento tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1º/07/98 a 31/10/98.
Assunto:Regime de Estimativa Fiscal
Alterou/Revogou:DocLink para 50 - Alterou a Portaria Circular 50/96
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
26/10/98
29/10/98
27
29/10/98
29/10/98
Ementa:Estabelece normas relativas ao pagamento de débitos fiscais do ICMS com os benefícios autorizados pela Lei nº 6.915, de 11 de julho de 1997, alterada pela Lei nº 7.044, de 19/10/98.
Assunto:CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Ver Leis nº 6.915/97 e nº 7.044/98.
Errata publicada no D.O.E. de 24/11/98 - pág. 9.
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
26/10/98
06/11/98
8
06/11/98
01/10/98
Ementa:Prorroga os efeitos da Portaria nº 054/98-SEFAZ, de 11.08.98
Assunto:Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais
Alterou/Revogou:DocLink para 54 - Alterou Portaria 54/98
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Errata publicada no D.O.E. de 24/11/98 - pág. 09.
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
30/10/98
06/11/98
8
06/11/98
06/11/98
Ementa:Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS para os produtos relativos à Substituição Tributária.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 36 - Alterou a Portaria 36/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
30/10/98
06/11/98
8
06/11/98
06/11/98
Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 33 - Alterou a Portaria 33/98
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
04/11/98
05/11/98
10
1º/11/98
1º/11/98
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
09/11/98
02/12/98
1
02/12/98
02/12/98
Ementa:Dispõe sobre o regime de estimativa fiscal.
Assunto:Regime de Estimativa Fiscal
Alterou/Revogou:DocLink para 37 - Revogou Portaria Circular 37/95;
DocLink para 50 - Revogou a Portaria Circular 50/96.
Alterado/Revogado por:DocLink para 50 - Revogada pela Portaria 50/99
Observações:Ver Informações nº 394/01;
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
09/11/98
03/12/98
11
03/12/98
01/01/99
Ementa:Altera dispositivo da Portaria nº 044/97-SEFAZ, de 02/06/97.
Assunto:ICMS Garantido
Alterou/Revogou:DocLink para 44 - Alterou Portaria 44/97
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 234/2009.
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 201/2014.
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
10/11/98
12/11/98
27
12/11/98
12/11/98
Ementa:Inclui e Altera itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 33 - Alterou a Portaria 33/98
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
20/11/98
03/12/98
11
03/12/98
03/12/98
Ementa:Introduz alterações no Manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA
Assunto:GIA-ICMS eletrônica
Alterou/Revogou:DocLink para 4 - Alterou Portaria 4/98
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009.
Observações:Ver Port. 076/98
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
02/12/98
07/12/98
32
07/12/98
01/12/98
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
17/11/98
23/12/98
19
23/12/98
1º/11/98
Ementa:Mantém até 31/12/98, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria nº 050/96-SEFAZ, de 24.06.96, cujo termo final do período de enquadramento tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1º/07/98 e 30/11/98.
Assunto:Regime de Estimativa Fiscal
Alterou/Revogou:DocLink para 50 - Alterou a Portaria Circular 50/96
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
30/12/98
30/12/98
23
30/12/98
30/12/98
Ementa:Divulga tabela de marcas, tipos e modelos de veículos automotores e fixa os respectivos valores do IPVA a serem cobrados no exercício de 1999.
Assunto:IPVA
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Vide Informações nº: 39/01; 059/01, 087/01; 165/01; 206/01


Observação - Numerações faltantes: 62, 68, 75 e 81.