Posição no Indice/SubIndice:
009
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INFORMAÇÃO/PAUTA Nº
009/2013 – UPEA/SARP
Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do
Convênio ICMS 15/90
, combinadas com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do
Protocolo ICMS 07/90
, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de
14.10.2013
, nos valores abaixo:
PRODUTO
CÓDIGO
UNIDADE
VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA
090111100055
SC 60 KG
287,00
CAFÉ CONILLON
090111100056
SC 60 KG
265,00
Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2013.
Luiz Gonçalo Pereira Ormond
Coordenador da Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada
Obs.: Esta Informação Cancela a de nº
008/2013
-UPEA/SARP