Posição no Indice/SubIndice:021
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INFORMAÇÃO/PAUTA Nº 021/2004 – SIAT/SEFAZ

Esta Informação Cancela a de nº 020/2004 - SIAT/SEFAZ
Cancelada pela Informação Pauta Nº 022/2004 - SIAT/SEFAZ À SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO,

Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 27.09.2004, nos valores abaixo: