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Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

EMENTÁRIO DE PORTARIAS CIRCULARES DE 1º/01/96 a 30/06/96
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
01/01/96
05/01/96
16
05/01/96
01/01/96
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
05/01/96
09/01/96
7
08/01/96
08/01/96
Ementa:Altera ítens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nº 068/95, de 02.08.95, e 094/95, de 07.11.95
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 62 - Alterou a Portaria Circular 62/95;
DocLink para 94 - Alterou a Portaria Circular 94/95.
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Alterado/Revogado por:
Observações:Vide Portarias Circulares nº 068/95, 094/95 , 011/96 e 033/96
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
05/01/96
08/01/96
11
08/01/96
01/02/96
Ementa:Modifica dispositivos da Portaria Circular nº 097/92-SEFAZ, de 19.11.92, e dá outras providências.
Assunto:Sistema de Arrecadação Estadual
Alterou/Revogou:DocLink para 97 - Alterou a Portaria Circular 97/92;
DocLink para 2 - Revogou a Instrução Orientativa 002/94/CGAT
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
08/01/96
08/01/96
11
08/01/96
08/01/96
Ementa:Dispõe sobre a lavratura de Termo Comunicação, com parcelamento do débito fiscal, durante a execução do Programa Omissos/Operação Arrastão.
Assunto:Termo de Comunicação/Parcelamento
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Efeitos até: 29.02.96.
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
08/01/96
08/01/96
11
08/01/96
08/01/96
Ementa:Autoriza a lavratura de Termo de Comuniccação, com parcelamento de débito fiscal, nos casos e condições que menciona.
Assunto:Termo de Comunicação/Parcelamento
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Efeitos até: 31.03.96.
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
11/01/96
16/01/96
11
16/01/96
16/01/96
Ementa:Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 1996, e dá outras providências.
Assunto:Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
18/01/96
24/01/96
10
24/01/96
24/01/96
Ementa:Inclui no Anexo I da Portaria Circular nº 095/95 a empresa que identifica.
Assunto:Prazos de recolhimento do ICMS
Alterou/Revogou:DocLink para 95 - Alterou a Portaria Circular 95/95
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
19/01/96
25/01/96
5
25/01/96
25/01/96
Ementa:Altera ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada pela Portaria Circular nº 063/95-SEFAZ, de 19/07/95, e alterada pela 104/95-SEFAZ, de 20,12,95.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 63 - Alterou a Portaria Circular 63/95;
DocLink para 104 - Alterou a Portaria Circular 104/95.
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Alterado/Revogado por:Revogada pela DocLink para 51 - Portaria Circular 51/96.
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
19/01/96
25/01/96
5
25/01/96
25/01/96
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95, de 19.07.95.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 64 - Alterou Portaria Circular 64/95
Alterado/Revogado por:Revogada pela DocLink para 46 - Portaria Circular 46/96
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
19/01/96
30/01/96
6
30/01/96
30/01/96
Ementa:Altera dispositivos da Portaria Circular nº 093/95-SEFAZ, que dispõe sobre utilização de máquinas registradoras e dá outras providências.
Assunto:Máquina Registradora
Alterou/Revogou:DocLink para 93 - Alterou Portaria Circular 93/95
Alterado/Revogado por:
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
25/01/96
29/01/96
14
30/01/96
30/01/96
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pela Portaria Circular nº 002/96, de 05.01.96.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 62 - Alterou a Portaria Circular 62/95
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Vide Portaria Circular nº 002/96, de 05.01.96.
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
26/01/96
29/01/96
14
29/01/96
26/01/96
Ementa:Alterar item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95-SEFAZ, de 04.10.95, e alterada pela Portaria Circular nº 097/95, de 16.11.95.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 86 - Alterou Portaria Circular 86/95
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Vide Portaria Circular nº 097/95
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
31/01/96
08/02/96
7
08/02/96
085/02/96
Ementa:Altera dispositivos da Portaria Circular nº 031/95-SEFAZ, de 07/04/95
Assunto:Regime Especial
Alterou/Revogou:DocLink para 31 - Alterou Portaria Circular 31/95
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
01/02/96
06/02/96
5
06/02/96
06/02/96
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
15/02/96
23/02/96
5
23/02/96
23/02/96
Ementa:Inclui anexo I da Portaria Circular nº 095/95 as empresas que identifica.
Assunto:Prazos de recolhimento do ICMS
Alterou/Revogou:DocLink para 95 - Alterou a Portaria Circular 95/95
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
26/02/96
01/03/96
10
01/03/96
01/03/96
Ementa:Introduz modificações na Portaria Circular nº 095/95-SEFAZ, de 30/10/95, e dá outras providências.
Assunto:Prazos de recolhimento do ICMS
Alterou/Revogou:DocLink para 95 - Alterou a Portaria Circular 95/95
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
29/02/96
05/03/96
11
05/03/96
05/03/96
Ementa:Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pela Portaria Circular nº 011/96, de 25.01.96.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 62 - Alterou a Portaria Circular 62/95
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Vide Portaria Circular nº 011/96
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
04/03/96
07/03/96
12
07/03/96
07/03/96
Ementa:Institui lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Cimento
Alterou/Revogou:DocLink para 90 - Revogou Portaria Circular 90/95
Alterado/Revogado por:REVOGADA pela DocLink para 76 - Portaria Circular 76/96
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
1°/03/1996
07/03/1996
12
07/03/1996
1°/03/1996
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
08/03/96
13/03/96
9
13/03/96
20/11/95
Ementa:Altera dispositivo da Portaria Circular nº 093/95-SEFAZ, de 07.11.95, e dá outras providências.
Assunto:Máquina Registradora
Alterou/Revogou:DocLink para 93 - Alterou Portaria Circular 93/95
Alterado/Revogado por:
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
21/03/96
02/04/96
11
02/04/96
02/04/96
Ementa:Autoriza, em caráter excepcional, o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, espontaneamente denunciados ou exigidos através de Termo de Comunicação, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Alterada pela DocLink para 47 - Portaria Circular 47/96;
Alterada pela DocLink para 52 - Portaria Circular 52/96;
Alterada pela DocLink para 59 - Portaria Circular 59/96;
Alterada pela DocLink para 66 - Portaria Circular 66/96.
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:*Efeitos até: 31/05/96.
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
01/04/96
09/04/96
9
09/04/96
01/04/96
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
08/03/96
11/04/96
10
11/04/96
11/04/96
Ementa:Estabelece o percentual para o Município de Gaúcha do Norte, incidente sobre o índice de participação do Município de Paranatinga, no Fundo de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS - FPM/ICMS - Cota-Parte 25% a vigorar no ano de sua instalação.
Assunto:Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
08/03/96
11/04/96
11
11/04/96
11/04/96
Ementa:Estabelece o percentual para o Município de Nova Lacerda, incidente sobre o índice de participação do Município de Vila Bela da SS. Trindade no Fundo de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS - FPM/ICMS - Cota-Parte 25% a vigorar no ano de sua instalação.
Assunto:Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
08/03/96
11/04/96
10
11/04/96
11/04/96
Ementa:Estabelece o percentual para o Município de Nova Ubiratã, incidente sobre o índice de participação do Município de Sorriso e Vera, no Fundo de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS - FPM/ICMS - Cota-Parte 25% a vigorar no ano de sua instalação.
Assunto:Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
08/03/96
08/04/96
13
08/04/96
08/04/96
Ementa:Estabelece o percentual para o Município de União do Sul, incidente sobre o índice de participação dos Municípios de Claúdia, Marcelândia e Santa Carmem, no Fundo de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS - FPM/ICMS - Cota-Parte 25% a vigorar no ano de sua instalação.
Assunto:Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
08/03/96
11/04/96
14
11/04/96
11/04/96
Ementa:Estabelece o percentual para o Município de Feliz Natal, incidente sobre o índice de participação do Município de Vera, no Fundo de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS - FPM/ICMS - Cota-Parte 25% a vigorar no ano de sua instalação.
Assunto:Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
08/03/96
11/04/96
15
11/04/96
11/04/96
Ementa:Estabelece o percentual para o Município deNovo Mundo, incidente sobre o índice de participação do Município de Guarantã do Norte, no Fundo de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS - FPM/ICMS - Cota-Parte 25% a vigorar no ano de sua instalação.
Assunto:
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
17/04/96
19/04/96
7
19/04/96
19/04/96
Ementa:Exclui o anexo I da Portaria circular nº 095/95-SEFAZ as empresas que identifica.
Assunto:Prazos de recolhimento do ICMS
Alterou/Revogou:DocLink para 95 - Alterou a Portaria Circular 95/95
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
16/04/96
02/05/96
6
02/05/96
02/05/96
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95, de 19.07.95. e alterada pela Portaria Circular nº 069/95
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 64 - Alterou Portaria Circular 64/95
Alterado/Revogado por:REVOGADA pela DocLink para 46 - Portaria Circular 46/96
Observações:Vide Portaria Circular nº 069/95
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
17/04/96
19/04/96
8
19/04/96
19/04/96
Ementa:Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nºs 002/96, 011/96 e 018/96.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 62 - Alterou a Portaria Circular 62/95
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Vide Portaria Circular nº002/96, 011/96 e 018/96
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
17/04/96
19/04/96
19/04/96
19/04/96
Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 86 - Alterou Portaria Circular 86/95
Alterado/Revogado por:Revogada pela DocLink para 86 - Portaria Circular 86/96.
Observações:Vide Portaria Circular nº 102/95 não disponível no Sistema
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
01/05/96
06/05/96
10
06/05/96
01/05/96
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
03/06/96
07/06/96
9
07/06/96
01/01/96
Ementa:Dispõe sobre o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes e dá outras providências.
Assunto:ECF
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Alterada pela DocLink para 55 - Portaria Circular 55/96;
Alterada pela DocLink para 70 - Portaria 70/97;
Alterada pela DocLink para 40 - Portaria 40/98.
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
08/05/96
10/05/96
12
14/05/96*
14/05/96*
Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 86 - Alterou Portaria Circular 86/95
Alterado/Revogado por:REVOGADA pela DocLink para 41 - Portaria Circular 41/96
Observações:*Esta Portaria Circular foi revogada pela Portaria nº 041/96-SEFAZ, esta revogação ocorreu desde o início dos efeitos supracitados, convalidando-se as Portarias Circulares nºs 086/95 e 096/95.
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
08/05/96
10/05/96
12
10/05/96
10/05/96
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nºs 002/96, 011/96 e 018/96 e 033/96.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 62 - Alterou a Portaria Circular 62/95
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Ver Port. Circ. nº(s) 002/96, 011/96, 018/96 e 033/96
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
14/05/96
16/05/96
6
16/05/96
14/05/96
Ementa:Revoga a Portaria nº 039/96, que alterou a Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 39 - Revogou a Portaria Circular 39/96
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Convalida as Portarias 086/95 e 096/95
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
14/05/96
16/05/96
6
16/05/96
14/05/96
Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:Alterou DocLink para 86 - Portaria Circular 86/95
Alterado/Revogado por:Revogada pela DocLink para 86 - Portaria Circular 86/96
Observações:Vide Portaria Circular nº 097/95
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
20/05/96
28/05/96
12
28/05/96
28/05/96
Ementa:Inclui os municípios de Guarantã do Norte e Matupá no inciso II, Parágrafo Único do artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95-SEFAZ, de 24.04.95.
Assunto:Base de Cálculo
Alterou/Revogou:DocLink para 33 - Alterou a Portaria Circular 33/95
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
20/05/96
28/05/96
12
28/05/96
28/05/96
Ementa:Altera os itens 04,05 e 06 das observações instituídas pela Portaria Circular nº 033/95-SEFAZ, de 26.04.95.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 33 - Alterou a Portaria Circular 33/95
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Alterado/Revogado por:
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
24/05/96
28/05/96
12
28/05/96
24/05/96
Ementa:Reduz a pauta fiscal do ICMS sobre madeira serrada destinada à construção de Hospital Adventista no caso que específico.
Assunto:Benefício Inst. S/ Fim Luc./Pública
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
24/05/96
28/05/96
10
01/06/96
01/06/96
Ementa:Institui itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária matogrossense em geral
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 64 - Revogou Portaria Circular 64/95;
DocLink para 106 - Revogou Portaria Circular 106/95;
DocLink para 9 - Revogou a Portaria Circular 9/96;
DocLink para 32 - Revogou a Portaria Circular 32/96
Alterado/Revogado por:Alterada pela DocLink para 56 - Portaria Circular 56/96;
Alterada pela DocLink para 60 - Portaria Circular 60/96;
Alterada pela DocLink para 99 - Portaria Circular 99/96;
Alterada pela DocLink para 27 - Portaria 27/97;
Revogada pela DocLink para 45 - Portaria 45/97.
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
31/05/96
04/06/96
8
04/06/96
04/06/96
Ementa:Prorroga as disposições da Portaria Circular nº 023/96-SEFAZ, de 21/03/96
Assunto:Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais
Alterou/Revogou:DocLink para 23 - Alterou Portaria Circular 23/96
Alterado/Revogado por:Alterada pela DocLink para 52 - Portaria Circular 52/96
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Ver Portaria nº 066/96 e nº 059/96
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
01/06/96
05/06/96
16
05/06/96
01/06/96
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
05/06/96
20/06/96
11
20/06/96
20/06/96
Ementa:Introduz alterações nos Anexos II, III e IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92 e dá outras providências.
Assunto:Substituição Tributária-Normas Gerais
Alterou/Revogou:Alterou a DocLink para 65 - Portaria Circular 65/92
Alterado/Revogado por:
Observações:*Exceto ressalva feita no próprio texto.
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
26/06/96
28/06/96
16
1º/07/96
1º/07/96
Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos relativa a produtos matogrossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 63 - Revogou Portaria Circular 63/95
DocLink para 8 - Revogou a Portaria Circular 8/96
Alterado/Revogado por:Alterada pela DocLink para 62 - Portaria Circular 62/96;
Alterada pela DocLink para 72 - Portaria Circular 72/96;
Alterada pela DocLink para 77 - Portaria Circular 77/96;
REVOGADA pela DocLink para 89 - Portaria Circular 89/96.
Observações:Vide Portaria Circular nº 069/96