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EMENTÁRIO DE LEIS 1988
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
19/07/88
19/07/88
2
19/07/88
19/07/88
Ementa:Cria o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Assunto:PRODEI
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:Alterada pela DocLink para 5741 - Lei 5741/91;
Alterada pela DocLink para 6242 - Lei 6242/93;
Alterada pela DocLink para 6896 - Lei 6896/97.
Observações:Regulamentada pelo Decreto nº 1066/88;
Regulamentada pelo Decreto nº537/91;
V. Leis de nºs: 4.874/85; 6.688/95; 6.978/97;
V. Decreto n º: 3.174/01.
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
27/12/88
27/12/88
1
27/12/88
01/03/89
Ementa:Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Assunto:Lei ICMS.
Alterou/Revogou:Alterada pela DocLink para 5437 - Lei 5437/89
Alterada pela DocLink para 5629 - Lei 5629/90
Alterada pela DocLink para 5737 - Lei 5737/91
Alterada pela DocLink para 5902 - Lei 5902/91
Alterada pela DocLink para 5943 - Lei 5943/92
Alterada pela DocLink para 6117 - Lei 6117/92
Alterada pela DocLink para 6335 - Lei 6335/93
Alterada pela DocLink para 6619 - Lei 6619/94
Alterada pela DocLink para 6622 - Lei 6622/95
Alterada pela DocLink para 6660 - Lei 6660/95
Alterada pela DocLink para 6846 - Lei 6846/97
REVOGADA pelaDocLink para 7098 - Lei 7098/98.
Alterado/Revogado por:
Observações:v. Lei nº 6.311/93; Lei nº 6.404/94
Vide Informações nºs: 481/94, 031/01
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
29/12/88
29/12/88
1
29/12/98
01/03/89
Ementa:Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e dá outras providências.
Assunto:Lei ITCD
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 6.893 -Revogada pela Lei nº 6.893/97.
Observações: