INFORMAÇÃO/PAUTA Nº 012/2024 – UPER/SARP/SEFAZ

Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, doProtocolo ICMS Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos fica fixada, a partir de 18/03/2024, nos valores abaixo:

PRODUTO	CÓDIGO	UNIDADE	VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA	090111100055	SC 60 KG	1.065,87
CAFÉ CONILLON	090111100056	SC 60 KG	879,09

Cuiabá-MT, 15 de março de 2024.