INFORMAÇÃO/PAUTA Nº 037/2019 – UPTE/SARP

Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, ombinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 22.10.2019, nos valores abaixo:

PRODUTO	CÓDIGO	UNIDADE	VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA	090111100055	SC 60 KG	480,00
CAFÉ CONILLON	090111100056	SC 60 KG	310,00

Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2019.