Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

INFORMAÇÃO/PAUTA Nº 044/2023 – UPER/SARP/SEFAZ

Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo ICMS Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos fica fixada, a partir de 06/11/2023, nos valores abaixo:

PRODUTO	CÓDIGO	UNIDADE	VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA	090111100055	SC 60 KG	920,36
CAFÉ CONILLON	090111100056	SC 60 KG	700,38

Cuiabá-MT, 01 de novembro de 2023.

Eliezer Pereira da Silva
CHEFE UPER-SARP-SEFAZ/MT

Obs.: Esta Informação Cancela a de nº 043/2023 - UPER/SARP