INFORMAÇÃO/PAUTA Nº 035/2021 – UPER/SARP

Considerando as disposições contidas na cláusula segunda doConvênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo ICMS Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 15/11/2021, nos valores abaixo:

PRODUTO	CÓDIGO	UNIDADE	VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA	090111100055	SC 60 KG	1.324,48
CAFÉ CONILLON	090111100056	SC 60 KG	755,69

Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2021.