Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

INFORMAÇÃO/PAUTA Nº 007/2020 – UPTE/SARP

Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 02.03.2020, nos valores abaixo:

PRODUTO	CÓDIGO	UNIDADE	VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA	090111100055	SC 60 KG	583,00
CAFÉ CONILLON	090111100056	SC 60 KG	344,00

Cuiabá-MT, 02 de março de 2020.

Lucas Elmo Pinheiro Filho
CHEFE UPTE-SARP-SEFAZ/MT

Obs.: Esta Informação Cancela a de nº 006/2020 - UPTE/SARP