Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

INFORMAÇÃO/PAUTA Nº 026/2024 – UPER/SARP/SEFAZ

Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo ICMS Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos fica fixada, a partir de 01/07/2024, nos valores abaixo:

PRODUTO
CÓDIGO
UNIDADE
VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA
090111100055
SC 60 KG
1.419,68
CAFÉ CONILLON
090111100056
SC 60 KG
1.224,24


Cuiabá-MT, 28 de junho de 2024.



Eliezer Pereira da Silva
CHEFE UPER-SARP-SEFAZ/MT


Obs.: Esta Informação Cancela a de nº 025/2024 - UPER/SARP