LEI COMPLEMENTAR N° 387, DE 05 DE MARÇO DE 2010.
Autor: Poder Executivo
. Publicada no DOE de 05.03.10, p. 04.
. Revogada pela LC 529/14.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 271, de 11 de junho de 2007, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Art. 1º Os Arts. 2º e 3º da Lei Complementar n° 271, de 11 de junho de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Carreira de Nível Superior composta pelos Oficiais da PMMT distribuídos nos quadros abaixo discriminados, com seu ingresso na forma descrita em lei complementar e ascensão funcional realizada pela promoção, a qual constitui ato administrativo destinado ao preenchimento seletivo das vagas pertinentes ao posto, imediatamente superior, com base em critérios a serem definidos em legislação específica:

I - Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM – formado pelos Oficiais existentes no atual Quadro e aqueles devidamente concursados para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

- Coronel	23
- Tenente-Coronel	58
- Major	85
- Capitão	164
- 1º Tenente	150
- 2º Tenente	160
- TOTAL	640

II - Quadro de Oficiais de Saúde - QOSPM – composto pelos Oficiais Médico e Dentista, devidamente concursados para o Curso de Adaptação de Oficiais:

- Coronel	01
-Tenente-Coronel	08
- Major	21
- Capitão	30
- 1º Tenente	20
- 2° Tenente	26
- TOTAL	106

III - Quadro de Oficiais Administrativos – QOAPM – composto por Oficiais, oriundos das graduações de Subtenente e Primeiro-Sargento do QPPM, com Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Sargento e possuidores do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA) ou equivalente, destinados ao exercício das funções administrativas da Corporação, conforme disposto em lei complementar:

- Major	03
- Capitão	34
- 1º Tenente	45
- 2º Tenente	70
- TOTAL	152

IV - Quadro de Oficiais do Corpo Musical – QOCMPM – composto por Oficiais, oriundos das graduações de Subtenente e Primeiro-Sargento do Quadro de Praças do Corpo Musical da PMMT, possuidores do curso superior nas áreas de graduação em educação artística com habilitação em música; licenciatura em música e bacharelado em instrumento, devidamente concursados para o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativo (CHOA), conforme disposto em lei complementar:

- Major	01
- Capitão	03
- 1º Tenente	05
- 2º Tenente	07
- TOTAL	16

V - O Quadro de Praças Especiais é composto pelos Aspirantes à Oficial PM e os Alunos à Oficial PM, sendo variável o seu número.

Parágrafo único. O Curso de Formação de Oficiais e seus respectivos números de vagas para a inclusão serão fixados anualmente pelo Comandante Geral, mediante proposta ao Governador do Estado, conforme as necessidades da Corporação, respeitando o número de vagas previsto no Quadro de Oficiais Policiais Militares.

I - Quadro de Praças Policiais Militares – QPPM - composto pelas Praças oriundas dos Cursos de Formação de Praças para as respectivas graduações: (CFSd – CFC – CFS)

- Subtenente	100
- 1º Sargento	170
- 2º Sargento	400
- 3º Sargento	910
- Cabo	1.069
- Soldado	5.977
- TOTAL	8.626

II - Quadro Especial de Praças Policiais Militares – QEPPM – composto por Praças no serviço ativo da Corporação, não possuidores de Curso de Formação de Sargento e que preencham os requisitos constantes desta lei complementar:

- Subtenente18

- 1º Sargento	31
- 2º Sargento	67
- 3º Sargento	214
- Cabo	1.287
- TOTAL	1.617

III - Quadro de Praças do Corpo Musical – QPCMPM - composto pelas Praças oriundas dos Cursos de Formação de Praças Músico, devidamente concursados conforme disposto em lei complementar:

- Subtenente	11
- 1º Sargento	18
- 2º Sargento	23
- 3º Sargento	32
- Cabo	55
- Soldado	104
- TOTAL	243

Art. 2º Quando da criação do Hospital Regional, a ser coordenado pela Polícia Militar, o Governador do Estado de Mato Grosso encaminhará, no projeto, a proposta de criação de um Quadro de Praças da Saúde.

Art. 3º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de março de 2010, 189º da Independência e 122º da República.