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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 156 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 1º-A:

"Art.156

......................................................................................................................................................................................................................................................

§ 1º-A O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel.

................................................................................................................................ (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 17 de fevereiro de 2022

Mesa da Câmara dos DeputadosMesa do Senado Federal
Deputado Arthur Lira
Presidente		Senador Rodrigo Pacheco
Presidente
Deputado Marcelo Ramos
1º Vice-Presidente		Senador Veneziano Vital do Rêgo
1º Vice-Presidente
Deputado André de Paula
2º Vice-Presidente		Senador Romário
2º Vice-Presidente
Deputado Luciano Bivar
1º Secretário		Senador Irajá
1º Secretário
Deputada Marília Arraes
2ª Secretária		Senador Elmano Férrer
2º Secretário
Deputada Rose Modesto
3ª Secretária		Senador Rogério Carvalho
3º Secretário
Deputada Rosangela Gomes
4ª Secretária		Senador Weverton
4º Secretário