Posição no Indice/SubIndice:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
- PREÂMBULO
- TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Arts. 1º a 4º)
- TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (Arts. 5º a 17)
- TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (Arts. 18 a 43)
- TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Arts. 44 a 135)
- TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (Arts. 136 a 144)
- TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO (Arts. 145 a 169)
- TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA (Arts. 170 a 192)
- TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL (Arts. 193 a 232)
- TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS (Arts. 233 a 250)
- ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (Arts. 1º a 89)
- EMENDAS CONSTITUCIONAIS
- LEIS COMPLEMENTARES
- PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA