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ÓRGÃO CONSULTIVO (Consultas - Assunto)

+ Ajustes relativos a Substituição Tributária
+ Insumo Agrícola
+ Mercadoria nao Transita pelo Estabelecimento
+ PRODER
+ REDEX
+ Abate de aves
+ Abate de bovinos
+ Ação Judicial
+ Acréscimo Legal
+ Açúcar de Cana
+ Adicionais Tarifários-Energia Elétrica
+ Adicional Imposto Renda
+ Adjudicação Compulsória
+ Adquirente contribuinte do ICMS/não contribuinte do ICMS
+ Adquirente/Outro Estado
+ Adubo/Fertilizante
+ AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível
+ AEHC - Álcool Etílico Hidratado Combustível
+ Aeronaves/Partes/Peças
+ Agência Fazendária
+ Agenciadoras de Cargas
+ AGF
+ Agricultura
+ Agropecuária/Silvicultura
+ Agrotóxicos
+ Água Natural
+ Agua Natural Canalizada
+ Água Natural Não Canalizada
+ AIDF-Autorização Impressão Doc.Fiscais
+ AIIM
+ Ajustes relativos a Substituição Tributária
+ Álcool
+ Álcool Combustível
+ Álcool Hidratado
+ Algodão em Pluma
+ Algodão/Caroço
+ Alienação Fiduciária em Garantia
+ Alíquota
+ Alteração da Legislação Tributária
+ Alteração de endereço
+ Alteração de Lançamento
+ Alterações do RICMS
+ Aluguel/Táxi
+ Amianto ou asbesto
+ Anexo VII do RICMS
+ Anexo VIII do RICMS
+ ANEXO X
+ ANEXO XI
+ ANEXO XIV
+ ANEXO XVI
+ Antecipação Recolhimento
+ Anulação do Crédito
+ Aparelhos e Equip. médico-hospitalares
+ Aplicação da Lei nº 10.119/2014
+ Apreensão Judicial
+ Aproveitamento Crédito
+ Apuração decendial
+ Apuração do ICMS/ST
+ Aquisição
+ Aquisição de bens
+ Aquisição de bens e mercadorias e serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias de Mato Grosso
+ Aquisição de mercadorias em outras UFs
+ Aquisição Interna de Gêneros Alimentícios Provenientes da Agricultura Familiar
+ Aquisição Interna de Mercadoria/Revenda
+ Aquisição não Presencial
+ Aquisição/Consumo presencial
+ Aquisições
+ Aquisições interestaduais
+ Aquisições interestaduais
+ Aquisições interestadual de material de uso e consumo
+ Área de Livre Comércio
+ Areia/Cascalho/Brita..
+ Argamassa
+ Arla
+ Armazém alfandegado/entreposto aduaneiro
+ Armazém Geral
+ Armazenamento de Mercadorias
+ Aromatizantes
+ Arquivamento
+ Arranjo Produtivo Local- APL
+ Arrendamento Mercantil-Leasing
+ Arrendamento Rural
+ Arroz
+ Artesanato
+ Assistência técnica autorizada
+ Atividade de Desmanche
+ Atividades Integradas/Avicultura/Suinocultura/gado em pé
+ Ativo Financeiro
+ Ativo Imobilizado
+ Atualização Monetária
+ Ausência Assinatura Interessado
+ Autarquia/Fund.Instituida/ Mantida Poder Público
+ Auto-peças
+ Autorização Verificação Doc. Fiscal
+ Avaliação de Estoques
+ Aves abatidas
+ Azeite de Oliva
+ Baixa Inscrição Est.
+ Bar/Restaurante/Similares
+ Base de Cálculo
+ Bebidas Alcoólicas
+ Bebidas quentes
+ Beneficiamento de Algodão
+ Beneficiamento não Industrial de Grãos
+ Benefício Fiscal
+ Benefícios Fiscais
+ Benefícios Fiscais
+ Benefícios Fiscais - MT
+ Bens Ativo Imob.
+ Bens de Informática e Telecounicações (BIT)
+ Bens de Uso e Consumo
+ Bens e mercadorias
+ Bens Inservíveis
+ Bilhete de Passagem Rodoviário
+ Biodiesel
+ Bovino
+ Brinco de Rastreamento Animal
+ Brindes
+ Briquete de algodão
+ Briquetes
+ Bullion
+ Cadastrar/Recadastrar
+ Cadastro Contribuintes
+ Cadastro de Contribuinte - CCE
+ Cadastro de Contribuintes
+ Cadastro de Pessoa Fisica - CPF
+ CAE
+ Café
+ Calçados
+ Calcário
+ Cálculo do ICMS
+ Cana-de-açúcar
+ Cancelamento de Documento Fiscal
+ Canteiro de Obras/Consórcio
+ Carga Média
+ Carga Tributária
+ Carne/Bovino/Bufalino/Suíno
+ Carne/Jacaré/Aves
+ Carne/Miudeza/Pele/Fresca/Refrig./Cong
+ Carta de Correção
+ Cartão Indutivo
+ Cartão Magnético
+ Carvão/Lenha
+ Cavacos de madeira
+ Centralização Escrita Fiscal
+ Certidão Crédito C/ Fazenda Pública
+ Certidão Negativa Déb.Fiscais
+ Certificado de Depósito Agropecuário - CDA
+ Cerveja Não Alcoólica
+ Cesta Básica
+ CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações
+ CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações
+ Cigarros
+ Circulação interna
+ Classificação NBM/SH
+ Classificação/NCM
+ Cláusula CIF
+ Cláusula FOB
+ CNAE
+ CNAE Bloqueado
+ Combustível/Lubrificante/Derivado
+ Comercialização Produtos
+ Comércio Atacadista
+ Comércio Atacadista de Máquinas Equipamentos para Terraplenagem
+ Comércio Varejista
+ Comércio Varejista de Bebidas/Sommelier
+ Comércio Varejista de mercadorias em lojas de conveniência
+ Comodato
+ Compatibilidade de nova atividade
+ Compensação
+ Compensação Crédito
+ Compensação Créditos Tributários
+ Complementação/Recolhimento
+ Complementos Alimentares
+ Compra e Venda Simultânea
+ Compra presencial/Não presencial
+ Comprovação da regularidade fiscal
+ CONAB
+ CONAB/CFP
+ Concessionárias de TV Aberta
+ Concorrência Internacional
+ Concreto
+ CONFAZ/Competência
+ Confeitaria
+ Conhecimento de Transporte Avulso - CTA-e
+ Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e
+ Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
+ Consignação em pagamento
+ Consignação Industrial
+ Consignação Mercantil
+ Consórcios Intermunicipais
+ Construção Civil
+ Construção de Rodovias e Ferrovias
+ Construção de Transmissão de Energia
+ Consulta
+ Consulta Ineficaz
+ Consulta Inexistente
+ Consumidor Fina
+ Consumidor Final
+ Conta Corrente Fiscal
+ Contabilista
+ Contencioso Administrativo Tributário
+ Contrato de Locação
+ Contrato Locação/Arrendamento Veículo
+ Contribuinte Pessoa Física
+ Contribuinte Substituto Tributário
+ Controle Fluxo Mercadorias Em Trânsito
+ Conversão em Real
+ Cooperativas
+ Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014
+ Coque de Petroleo - CVP
+ Corned Beef
+ Correção Erro/Cupom Fiscal
+ Cosméticos/Perfumes
+ Couro
+ Crambe/Matéria-Prima Similar a Soja para Biodiesel
+ Credenciamentos de Empresas Industriais
+ Crédito Acumulado
+ Crédito Fiscal
+ Crédito Fiscal-Glosa
+ Crédito Fiscal/Energia Elétrica/Telecomunicação/Água...
+ Crédito outorgado
+ Crédito Presumido
+ Crédito Tributário
+ Crédito Trib. Extinção/Exclusão/Suspensão/Remissão
+ Criação de Bovinos
+ CTRC-Conhecimento Transp. Rod. Cargas
+ CTRC-Conhecimento Transp. Rod. Cargas/ subcontratação Transporte Interestadual
+ Cupom Fiscal
+ Dação em Pagamento
+ DAME
+ DAR-1/AUT Negativo
+ DAR Omisso
+ DAS- Documento Único de Arrecadação do Simples Nacional/Preenchimento
+ DEAP
+ Decadência/Prescrição
+ Decisão Adm.Transitada em Julgado
+ Decisão Judicial Transitada em Julgado
+ Defensivos Agricolas
+ Deferimento
+ Degustação de Vinhos
+ Demanda Contratada
+ Denúncia Espontânea
+ Depósito Fechado
+ Desagregação/Reclassificação de kites de Mercadoria
+ Desembaraço/Despesa Aduaneira
+ Desincorporação do Ativo Imobilizado
+ Despesas Aduaneiras
+ Despesas com Boleto
+ Devolução Simbólica
+ Devolução/Retorno de Mercadoria
+ Devolução/Substituição
+ Diferencial Alíquota
+ Diferencial Alíquota
+ Diferencial Alíquotas
+ Diferencial de Alíquota
+ Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
+ Diferimento
+ Diferimento/interrupçaõ
+ Dilatação de Prazo
+ Dispensa Acréscimo Legal
+ Dispensa Recolhimento Tributo
+ Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária
+ Doação Bens/Direitos
+ Doação de Mercadorias
+ Doação em espécie (Dinheiro)
+ Documento Fiscal
+ Documento Fiscal - Emissão fora do Estabelecimento
+ ECF
+ ECT
+ Edição de Jornais
+ Embalagem retornável
+ Embalagem/Vasilhame
+ Emissão de Documentos Fiscais
+ Emissão de NF
+ Emissão de Único Doc. Final Período
+ Emissão Mensal da NF
+ Empresa Agropastorial
+ Empresa de Transporte de Passageiros/Cargas
+ Empresa Distrib. Energia Elétrica
+ Empresa Franqueada
+ Empresa Pública
+ Empresa sob Procedimento Fiscal
+ Empréstimos do Governo Federal - EGF
+ Encargo Financeiro
+ Encerramento de Atividades
+ Encomenda
+ Energia
+ Energia Elétrica
+ Energia Elétrica/Mercado de livre comércio
+ Energia Elétrica/Telecomunicação/Água ...
+ Energia Solar
+ Energia/Combustíveis Consumida Proc. Industrialização
+ Entidade Paraestatal
+ Entidade Sindical
+ Entidade Social S/ Fins Lucrativos
+ Entrada Interestadual
+ Entrega de Mercadoria em Local Diverso
+ Equipamento Hospitalar
+ Equipamento Médico-Hospitalares/Programa Saúde
+ Equipamentos
+ Escrituração do Livro Registro de Inventário
+ Escrituração Fiscal
+ Escrituração Fiscal Digital-EFD
+ Espólio
+ Espontaneidade
+ Estabelecimento comercial atacadista
+ Estabelecimento comercial atacadista
+ Estabelecimento comercial varejista
+ Estabelecimento Gráfico/Editora
+ Estabelecimento Industrial
+ Estabelecimento Produtor
+ Estabelecimentos Autônomos c/ Atividades Integradas
+ Estoque
+ Estorno de Débito/recuperação do Imposto
+ Estorno/Vedação de Crédito
+ Excesso de sublimite de receita bruta
+ Exigibilidade do Tributo
+ Exoneração Recolhimento ICMS
+ Explosivos e Acessórios
+ Exportação
+ Extemporâneo
+ Extração de Brita/Pedra Britada
+ Extração/Comércio de Areia e Pedra
+ Extração/Comércio Ouro
+ Extravio/Perda/Inutilização.../Doc. Fiscal
+ Extravio/Perda/Sinistro.../Mercadoria
+ FABOV.
+ Fabricação de artigos ópticos
+ Fabricação Própria
+ Faixa de Consumo de Energia
+ FAMAD
+ Farelo Soja/Derivados
+ Farinha Mandioca/Fubá/Milho
+ Farinha Trigo
+ Farmácia de Manipulação
+ Farmácia Manipulação
+ Fato Gerador
+ Feijão
+ Ferragens
+ Ferrovias
+ FETHAB
+ FETHAB/IMAD
+ FETHAB/IMAmt
+ Fiança
+ Fibrilha de algodão beneficiada
+ Financiamento de Bens
+ Fita Plástica de Poliestireno
+ Flores e Plantas
+ Flores/Estado Natural
+ Formação de Lotes
+ Formulário de Segurança
+ Formulários NF
+ Fornecimento de alimentação para Órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual
+ Fornecimento de Alimentos Preparados
+ Fornecimento de refeição a empregados
+ Franquia
+ Frete
+ Frete-FOB
+ Frete Próprio/Veículo Locado
+ Frigoríficos
+ Fundações
+ FUNDEFAZ
+ Fundo de Comércio
+ Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso - FUNDED
+ Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso - FUNDEIC
+ Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
+ Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT
+ Fundos criados por Lei Estadual
+ FUPIS
+ Fusão/Incorporação/Cisão/Aquisição de Estab.
+ Gado
+ Gado em Pé
+ Gás Liquefeito de Petróleo
+ Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
+ Gás Natural
+ Gás Natural Veicular (GNV)
+ Gasolina de Aviação
+ Geração - Transferencia -Consumo e Comercialização de Energia Elétrica
+ GIA
+ GIA/ICMS
+ GNR-Guia Nacional Recolhimento
+ Gorduras/Óleos Animais/ Vegetais
+ Guaraná
+ Guarda/Arquivo NF
+ Guia de Remessa de Material - GRM
+ Guia de Trânsito
+ Guia de Trânsito Mercadoria-GTM
+ Guia Liberação Merc. Estrangeira ...
+ Hidrelétricas
+ Hortifrutigranjeiro
+ Hortifrutigranjeiros
+ Hospital/Pronto-Socorro/Laboratório e Congêneres
+ Hotel - Refeições e bebidas
+ ICMS
+ ICMS-Complementar
+ ICMS-Estimativa
+ ICMS-Estimativa Simplificado
+ ICMS-Maiores Contribuintes
+ ICMS-Normal
+ ICMS-ST
+ ICMS - incidência
+ ICMS Ecológico
+ ICMS Estimativa Antecipada por Operação
+ ICMS Estimativa por Operação
+ ICMS Frete
+ ICMS Garantido
+ ICMS Garantido Integral
+ ICMS Garantido/ Simples Nacional
+ ICMS Importação
+ ICMS Transporte Ação Fiscal
+ ICMS/Recolhimento a Maior
+ ICMS/Recolhimento em Duplicidade
+ ICMS/Recolhimento Indevido
+ Ilegitimidade da Parte
+ Ilegitimidade do Requerente
+ Imóvel Único
+ Impedimento/Utilização do benefício fiscal
+ Implementos Agricolas
+ Implementos Rodoviários
+ Importação
+ Importação de matéria prima /fabricação de fertilizantes
+ Importação por conta e ordem de terceiros
+ Impossibilidade Compensação
+ Impossibilidade de realizar qualquer operação sujeita à exação estadual
+ Imposto Não Descatado
+ Imposto Retido Por Substituição
+ Impresso Personalizado
+ Imunidade
+ Inaplicabilidade - Regra não internalizada na legislação estadual
+ Incentivo à Cultura
+ Incentivo Fiscais
+ Incentivo Fiscal
+ Incentivos Fiscais
+ Incidência
+ Incompetência P/ Manifestar
+ Incorporação
+ Incorporação de Patrimônio
+ Incorporação de Patrimônio Pessoal
+ Indeferimento do Pedido
+ Índice Participação Município
+ Indústria
+ Indústria de Transformação
+ Indústria Doces/Pães/Congêneres
+ Indústria Farmacêutica
+ Indústria gráfica
+ Indústria Madeireira
+ Industrialização para terceiro
+ Industrialização Por Encomenda
+ Informação Obtida Razão Ofício
+ Inscrição Estadual
+ Inscrição Substituto Tributario
+ Inscrito em Dívida Ativa
+ Instituição Assist. Social/Educação S/ Fins Lucrativos
+ Instituição Financeira/Seguradora
+ Instituição Pública
+ Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso – IMAD
+ Instrumentos de Procuração
+ Insumo Agrícola
+ Insumo Agropecuário
+ Insumo de Produção
+ Insumo na Industrialização
+ Insumos
+ Insumos/Resíduos
+ IPVA
+ Isenção
+ ISS
+ ITCD
+ Jogos Eletrônicos
+ Jurisdição do Contribuinte
+ Lacre/Deslacre
+ Lançamento Extemporâneo
+ Látex
+ Laticínios
+ Legislação/Regulamentação
+ Legitimidade Requerer Indébito
+ Leilão
+ Leilão Público
+ Leite
+ Leite em Pó
+ Lenha/Resíduo de Madeira
+ Liminar Judicial
+ Lista de Preços Mínimos
+ Lista Preço Mínimo
+ Livro eletrônico
+ Livro/Jornal/Periódico
+ Locação
+ Locadora de Veículos
+ Madeira
+ Madeira nativa
+ Madeira/Tora/Lascas
+ Mamadeiras
+ Mandados de Segurança
+ Mandioca
+ Manifesto de Carga
+ Manifesto Eletrônico de Documentos fiscais –MDF-e
+ Manipulação de Medicamentos
+ Mapas Geográficos
+ Maquinas Fotocopiadoras
+ Máquinas para revenda
+ Máq. Leitura Cartão Crédito/POS
+ Máq. Registradora /PDV/ECF
+ Máq./Equip. Fotográfico
+ Máq./Equip./Implemento
+ Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial
+ Máq./Equip./Implemento/Usados
+ Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial
+ Maravalhas
+ Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária
+ Margem Lucro
+ Margem Valor Agregado
+ Marketing direto ou Marketing multinível
+ Massas Alimentícias/Biscoitos
+ Matéria Anteriormente Consultada
+ Matéria Prima
+ Materiais de construção
+ Materiais gráficos
+ Materiais Promocionais
+ Material de marketing
+ Material de Uso/Consumo
+ Matriz/Filial
+ Medicamentos
+ Medicamento/Prod. Farmacêutico/Cosmético
+ Mel e Subprodutos do Mel
+ Mel Natural
+ Mercadoria Apreendida
+ Mercadoria Consumida no Processo de Industrialização
+ Mercadoria de Consumo imediato
+ Mercadoria destinada a Consumidor Final Não Contribuinte
+ Mercadoria Exposição/Feira
+ Mercadoria Importada/Porto seco
+ Mercadoria recebida em Transferência
+ Mercadoria roubada em trânsito
+ Mercadoria utilizada pela própria empresa
+ Mercadorias Usadas
+ Merc. Sujeita Subs.Tributária
+ Merenda Escolar
+ Mesmo Titular
+ Metais/Pedra Preciosas
+ Metro estéreo p/ metro cúbico
+ Microempresas/Empresas Pequeno Porte
+ Microempresas/Emp.Pequeno Porte
+ Microprodutor rural
+ Milho
+ Milho em grãos
+ Minerais/Pedras Preciosas/Semi.
+ Mistura Bolo/ Uso Doméstico
+ Mistura Prep. Prod. Padaria
+ Modificação ref. art. 340-A
+ Momento/Transmissão/Propriedade do Bem
+ Mostruário
+ Movimentação de máquinas
+ Mudas/Plantas
+ Multa
+ NAI
+ Não Contribuinte
+ Não Incidência
+ NBM/SH-NCM
+ NCM/SH
+ NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar
+ NF-Lançamento 2ª via
+ NF-Venda a Consumidor
+ NF Emitida Fora do Estabelecimento
+ NF Mercadorias/Serviços
+ NF Modelo 1-1A
+ NF Produtor
+ NF Quantidade de Vias
+ NFC-e Nota Fiscal Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar
+ NFe - Nota Fiscal Eletrônica
+ Nitrogênio Líquido
+ Nota Fiscal
+ Nota Fiscal-Fatura
+ Nota Fiscal - Devolução
+ Nota Fiscal de Entrada
+ Nota Fiscal de Produtor-Simples Remessa
+ Nota Fiscal Eletrônica Avulsa - NFA-e
+ Nota Fiscal Serviço
+ Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica
+ Nota Técnica nº 028/2010-GCPJ/SUNOR
+ Novos e Usados
+ Numeração Nota Fiscal
+ N.F. Complementar
+ Obra em outra UF
+ Obras de Mobilidade Urbana
+ Obrigação Acessória
+ Obrigação Principal/Acessória
+ Obrigatoriedade de emissão de NF
+ Obrigatoriedade de uso
+ Obrigatoriedade Insc. Estadual
+ Obrigatoriedade Recolhimento/Antecipado
+ Óleo degomado/refinado
+ Óleo Diesel Aquisição/Consumo
+ Óleo Lubrificante
+ Óleos Comestíveis
+ Operação C/ Roupas Novas/Usadas
+ Operação de Entrada
+ Operação de Saida
+ Operação Interna
+ Operação Internacional
+ Operação Interna/Interestadual
+ Operação realizada fora do estabelecimento
+ Operação triangular
+ Operações com Fertilizantes
+ Operações e Prestações/Aquisição a Distância
+ Operações Interestaduais/Consumidor Final/Não Contribuinte do Imposto
+ Operações/Componentes/Aproveitamento da energia solar/eólica
+ Órgãos Públicos
+ Ouro
+ Outra Unid. Federação
+ Outra Unid.Federação
+ PAC/PUC
+ Padaria
+ Pães
+ Pagamento
+ Pagamento Indevido
+ Paletes/Contentores
+ Palha de Arroz - para Queima/Combustão
+ Pão
+ Pão de Queijo
+ Papel Imune
+ Parcelamento
+ Parcelamento Déb. Fiscal/ICMS
+ Parcelamento Déb. Fiscal/IPVA
+ Patrimônio/Renda/Serviços Uns dos Outros
+ Peças e Acessórios
+ Peças Garantia
+ Peças usadas
+ Peixe
+ Peixes e Jacarés Criados em Cativeiro
+ Pemuta de Mercadorias
+ Perda de mercadoria no transporte
+ Perda por furto/Roubo/Outro Motivo...
+ PIS/PASEP
+ PMPF
+ PNAFE
+ Pneumáticos usados - reforma
+ Portador Deficiência Física
+ Portaria nº 75/2000
+ Porto Seco
+ POS (Point Of Sale) – Aparelho
+ Postos de Controle Municipal - PCMs
+ Prazo
+ Prazo de Recolhimento
+ Prazo Entrega da Mercadoria
+ Prazo Recolhimento/Postergação
+ Pré-moldados Concreto
+ Pré Moldados/ Estruturas Metalicas
+ Preço Final sugerido pelo fabricante
+ Pregão Eletrônico
+ Pregão/Ferro Velho
+ Prestação de Serviço de Transporte
+ Prestação de Serviço de Transporte
+ Prestação de Serviços de Comunicação
+ Prestação de Serviços de Telefonia
+ Prestação de serviços de transporte intermunicipal
+ Prestação de Serviços Fotográficos
+ Prestação de Serv. Transp. de Valores
+ Prestação Onerosa de Serviço de Comunicação /Rádio – veiculação de propaganda/publicidade
+ Prestação Serviço de Comunicação/Rastreamento de Veiculos de Carga
+ Prestação Serv. c/ Fornec. Mercadorias
+ Prestação Serv. Gráfico
+ Prestação Serv. Limp./Conservação Imóveis
+ Prestação Serv. Transp. Aéreo
+ Prestação Serv. Transp. Carga Auxiliar
+ Prestação Serv. Transp. Fluvial
+ Prestação Serv.Telecomunicação
+ Prestação Serv.Transp.Rod.Carga
+ Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros
+ Prestador de Serviços/ISS
+ Prest. Serv. Transp. Aéreo
+ Prest. Serv. Transp. Rod. Carga
+ PROALMAT
+ PROARROZ
+ PROCAFÉ
+ Procedimento de cálculo
+ Procedimento Fiscal
+ Processamento Eletrônico de dados
+ Processo Administrativo Tributário
+ Processo de combustão.
+ Processo de Produção/Industrialização
+ Processo de Renúncia ao Direito de Propriedade
+ PRODEI
+ PRODEIC
+ PRODEIC-Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso
+ PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso
+ PRODEI/FUNDEIC
+ Produto Ñ Sujeito Retenção Imposto
+ Produto para Engorda de Bovinos
+ Produto Perecível
+ Produto Primário
+ Produto Reciclado
+ Produto sem similar nacional
+ Produtor Rural
+ Produtor Rural
+ Produtos Agrícolas
+ Produtos asfálticos
+ Produtos Cerâmicos
+ Produtos Farmacêuticos
+ Produtos Informática/Automação
+ Produtos Limpeza/Uso Doméstico
+ Produtos Padaria/Congêneres
+ Produtos para geração de energia hidrelétrica e afim
+ Produtos "In Natura"/Semi-Elaborados
+ Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC
+ Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER
+ Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (PRODER)
+ Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional - VOE MT
+ Programa Fome Zero
+ Projeto Parceria
+ PROMADEIRA
+ Prorrogação de Prazo
+ Protocolização Impugnação
+ Provedor de Acesso
+ Psicultura
+ Quebra de Estoque
+ Quebra ou perda no processo industrial ou no transporte
+ Quebra Técnica
+ Querosene
+ Quirera de arroz
+ Ração Animal
+ Radiodifusão/ Televisão/Por Assinatura
+ Reboques/Semirreboque/transporte rodoviario
+ Recarga Cartuchos p/ Impressora
+ Recauchutagem e recapagem de pneus
+ Reciclagem de Residuos
+ Reciclagem /Sucata/Residuaos
+ Recolhimento do ICMS
+ Recolhimento Indevido
+ Reconsideração Informação
+ Recurso Voluntário
+ Redespacho de mercadorias
+ Redução Base de Cálculo
+ Redução de Base de Cálculo
+ Redução de Base de Cálculo - MT
+ Refeição/Bar/Restaurante/Similar
+ Regime de Apuração do Imposto
+ Regime de Apuração Normal
+ Regime de Apuração Normal
+ Regime de Tributação
+ Regime de Tributação Monofásica
+ Regime Especial
+ Regime Especial de Controle e Fiscalização
+ Regime Estimativa
+ Regime Estimativa Segmentada
+ Regime Estimativa Simplificado
+ Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária-ROST
+ Regulador de Gás
+ Reincidência
+ Remessa de Material Prestação de Serviço/Posterior retorno
+ Remessa de Mercadoria Faltante
+ Remessa de Resíduo para Reciclagem
+ Remessa de sobra de material
+ Remessa Interestadual por Não-Contribuinte
+ Remessa para Conserto
+ Remessa para Demonstração
+ Remessa para Exposição/Feira
+ Remessa para Leilão
+ Remessa por conta e ordem
+ Remessa P/ Beneficiamento
+ Remessa P/ Depósito/Armazém
+ Remessa P/ Industrialização
+ Remissão de Créditos Tributários
+ Renúncia
+ Renúncia de Crédito
+ Repasse a Fundos
+ Resíduo Industrial
+ Resíduos de Papel e Papelão
+ Resíduos florestais
+ Responsabilidade Solidária
+ Ressarcimento/Compensação
+ Restaurante
+ Restituição Crédito Fiscal
+ Restituição de ICMS
+ Restituição de Indébito
+ Restituição em Espécie
+ Restituição ICMS- ST
+ Retificação de Informação
+ Retorno Mercadoria
+ Retorno Simbólico
+ Retorno Simbólico
+ Revenda
+ Reversão de Receita Tributária
+ RICMS
+ RICMS/Interpretação
+ Sacaria Armazenamento de Ração
+ Sacos de lixo
+ Saída interna
+ Saídas interestaduais
+ Sal de Cozinha/Churrasco
+ Sal Mineralizado/Comum
+ Sangue Fetal
+ Sêmem animal
+ Sementes
+ Sementes Fiscalizadas
+ Semijoias
+ Séries/Subséries da NF
+ Serviço de Comunicação
+ Serviço de Tranporte Intermunicipal/Interestadual
+ Serviços de Transporte
+ Serviços de Transporte Intermunicipal
+ Serviços Funerários
+ SHOWROOM
+ Sigilo fiscal.
+ SIMPLES NACIONAL
+ Simples Nacional
+ Simples Remessa Matriz p/ Filial
+ Sinistro
+ Sistema Arrecadação-SEFAZ p/ Outro Órgão
+ Sistema de Compensação de Energia Elétrica
+ Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais
+ Sist. Eletrônico Proc. Dados
+ Sociedade por Ações
+ Sócio Em Débito/ Fazenda Pública
+ Software
+ Soja
+ Solidariedade
+ Sonegação Fiscal
+ Sorvetes e Picolés
+ SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
+ suas carnes e miudezas comestíveis
+ Subcontratação
+ Subfaturamento
+ Subprodutos não Comestíveis / Abate de Bovinos
+ Substituição em razão de Garantia
+ Substituição Tributária
+ Substituição Tributária-Autopeças
+ Substituição Tributária-Autopeças - MT
+ Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT
+ Substituição Tributária-Cosméticos ... - MT
+ Substituição Tributária-Produtos Alimentícios - MT
+ Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhados
+ Substituição Tributária-Venda a domicílio
+ Substituição Trib.- Bebidas
+ Substituição Trib.- Cigarro/Correlato
+ Substituição Trib.- Cimento/Artefatos
+ Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo
+ Substituição Trib.- Farinha Trigo
+ Substituição Trib.- Grãos
+ Substituição Trib.- Material Construção
+ Substituição Trib.- Normas Gerais
+ Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor
+ Substituição Trib.- Veículo Automotor
+ Substituição Trib. - Bateria elétrica automotiva
+ Substituição Trib. - Máq./Equip./Implemetos-Conv. ICMS 52/91
+ Substituição Trib. - Produto Farmacêutico
+ Substituição Trib. - Veículo Automotor
+ Substituto Tributário
+ Sucatas/Metais/Cobres
+ Sucos e Vitaminas
+ SUFRAMA/Zona Franca de Manaus
+ Sujeição Passiva
+ Sujeição Passiva/Requisito Habitualidade
+ Suspensão Imposto
+ Tabela de Incidência do IPI - TIPI
+ Tabela preços ao consumidor
+ Tabela XVII do Apêndice do Anexo X do RICMS
+ TACIN
+ TAD
+ Taxa Cambial
+ Taxas
+ TEF
+ Telecomunicação
+ Telecomunicações-Rádio/Televisão
+ Telefonia
+ Templos Religiosos
+ Termo de Acordo
+ Termo de Opção/Diferimento
+ Termoelétricas
+ Terraplanagem
+ Tradição real/simbólica das Mercadorias
+ Trading
+ Trading Company
+ Transbordo
+ Transferência
+ Transferência de Crédito
+ Transferência de Mercadoria
+ Transferência Entre Estabelecimentos
+ Trânsito pelo Estado RO
+ Transportador Autônomo
+ Transportadora
+ Transporte Aéreo de Passageiros
+ Transporte de Carga. Interest. e Intermunicipal
+ Transporte de Mercadorias
+ Transporte de Passag. Interest. e Intermunicipal
+ Transporte Efetuado Próprio Remetente
+ Transporte ferroviário
+ Transporte intermunicipal de cargas
+ Transporte Internacional
+ Transporte Multimodal
+ Transporte rodoviário de cargas
+ Transporte rodoviário de produtos perigosos
+ Transporte Urbano
+ Tratamento - Tributário
+ Tratamento Dif./Procedência Merc.
+ Tratamento e Distribuição de Água
+ Tratamento Tributário
+ Trefilados de metal padronizado
+ TRR Transp. Revendedor Retalhista
+ TSE
+ Unidade Medida Padronizada
+ UOF
+ UPF-MT
+ URV
+ Uso proibido
+ Usufruto
+ Utilização simultânea do sist. manual/processamento
+ Valor Adicionado
+ Valor complementar
+ Varejista
+ Variação Cambial
+ Variação negativa/positiva no preço/reajustamento
+ Vasilhames
+ Veículo
+ Veículo Próprio/Locado
+ Veículo Usado
+ Veículos Automotores
+ Veículos Automotores/Faturamento a Consumidor
+ Veículos Duas Rodas
+ Veículos Novos
+ Veículo/Máquina/Equipamento Municipal
+ Venda
+ Venda
+ Venda a Não-Contribuinte
+ Venda a N/ Contribuinte
+ Venda à Ordem
+ Venda à Ordem
+ Venda a Ordem/Entrega Futura
+ Venda a Órgão Público
+ Venda de Mercadorias
+ Venda direta/ Porta a porta
+ Venda Interestadual
+ Venda Interna
+ Venda por conta e ordem
+ Venda p/ Entrega Futura
+ Venda Veículo
+ Vendas à Pronta Entrega
+ Vendas interestaduais
+ Vendas Internas destinadas a Revenda
+ Vendas presenciais
+ Vestuário
+ Vidro
+ Warrant Agropecuário - WA
+ ZPE/Cáceres