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Senhor Secretário:

O interessado acima nominado solicita desta Secretaria informação a respeito da retenção na fonte na remessa dos produtos: isqueiro plástico e aparelho de barbear.

A Portaria Circular nº 065/92 - SEFAZ, de 29.07.92 disciplina a substituição tributaria em Mato Grosso trazendo, em seus anexos, a relação dos produtos cujo imposto devido nas subsequentes operações realizadas neste Estado deverá ser retido antecipadamente.

A retenção acima referida, se relativa a mercadoria originária de outra unidade da Federação, deverá ser realizada por substituto tributário devidamente credenciado pela SEFAZ ou no primeiro Posto Fiscal de divisa interestadual conforme disciplinado no artigo 11 e 4 da Portaria Circular acima mencionada.

Com relação as mercadorias citadas no requerimento, é de se esclarecer que as mesmas não se encontram relacionadas nos Anexos ao documento anteriormente citado, não estando, portanto, sujeitas ao regime de substituição tributária em Mato Grosso.

É o que nos cumpre informar, S.M.J.

Cuiabá-MT, 24 de março de 1993.