Texto
Senhor Secretário:

A unidade fazendária acima nominada formula consulta buscando esclarecimentos quanto à identificação dos produtos classificados no código 3924.10.9900 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, incluído no regime de substituição tributária, conforme Anexo II da Portaria Circular n° 065/92-SEFAZ (produtos farmacêuticos).

Pondera a proponente da dúvida que, no aludido código, enquadram-se até mesmo escorredor de macarrão, como exarado em Nota Fiscal cuja cópia anexa.

Por outro lado, detalha que, no mesmo item encontram-se mamadeiras e bicos, os códigos 3923.30.0000 (garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes) e 7010.90.0400 (rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante).

Indaga, então, se estão corretos os produtos exemplificados nos respectivos códigos da NBM/SH e, portanto, incluídos no regime de substituição tributária.

Examinando o Anexo II da Portaria Circular n° 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, observadas as alterações carreadas pela Portaria Circular n° 123/94-SEFAZ, de 20.10/94, e pela Portaria no 049/96-SEFAZ, de 05.06.96, são encontradas, entre outras, as seguintes mercadorias:

“1.6

Mamadeiras e bicos

4014.90.0100 3923.30.0000 7010.90.0400 3924.10.9900

......"
Convém reproduzir os produtos enquadrados nos códigos em destaque, conforme a NBM/SH:
“... ...

3923		Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico:
3923.30	0000	Garrafões garrafas, frascos e artigos semelhantes
3924		Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plástico
3924.10		Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
	0100	Conjunto (jogo ou aparelho ) para jantar, café, chá, etc.
	0200	Pratos
	0300	Canecas e xícaras, com ou sem pires
	0400	Baldes de gelo
	0500	Saleiros, travessas e espremedores de frutas
	0600	Garfos, facas e colheres
	9900	Outros
....		...."
4014		Artigos de higiene ou de farmácia (incluídas as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:
...		...
4014.90		Outros
	0100	Bicos para mamadeiras e chupetas
...		..."
..."		...
7010		Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes, de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro:
...		...
7010.90		Outros
	0100	Garrafas, garrafões e frascos
...		....

...”

“Cláusula primeira - Nas operações com os produtos a seguir indicados, classificados nos respectivos códigos ou posições da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, fica atribuída ...“

(destacou-se)."