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INFORMAÇÃO 144/2009 - GCPJ/SUNOR

......, empresa situada na ....., inscrita no CNPJ sob o nº ..... e no Cadastro de Contribuintes do Estado sob o nº ...., com intuito de efetuar remessa de couro ao exterior, consulta sobre a unidade de medida que deve utilizar no preenchimento das Planilhas previstas no artigo 4º-D do Regulamento do ICMS deste Estado, especificamente no que tange aos estoques inicial e final, se quilograma ou metro quadrado.

Para tanto, informa que, mesmo com a revogação da Portaria nº 067/2005-SEFAZ, que dispunha sobre os procedimentos para exportação, o RICMS/MT, em seu artigo 4º-D, manteve um rol de 6 (seis) planilhas para serem preenchidas e entregues na Gerência de Comércio Exterior-GCEX desta SEFAZ.

Informa, ainda, que, com intuito de sanar dúvidas quanto as unidades de medidas a serem utilizadas no preenchimento de tais planilhas, principalmente no que concerne ao estoque inicial, o contabilista da empresa se dirigiu à GCEX desta SEFAZ; o qual, segundo a consulente, teria explicado ao servidor da referida unidade, a forma em que se dá as operações da empresa até o momento da exportação, vide transcrição:

“1. ..... – adquire couro in natura na unidade de medida denominada quilograma e, numa operação interna, remete também em quilograma para industrialização na empresa ....., na cidade de.....
2. Realizada a indusrtrialização parcial, com transformação do couro in natura em wet blue, .... devolve em quilograma os produtos remetidos;
3. Feito isso, numa operação interestadual, ..... remete o couro no estágio wet blue, na unidade metros quadrados, para industrialização nas empresas ....., uma com domicílio na Cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul e outra com domicílio na Cidade de Jales, Estado de São Paulo, objetivando processos de refilagem, medição, tingimento e enxugamento, até acabamento final, incluso paletização, para posterior exportação;
4. Concluído todo o processo de industrialização, faz-se a devolução simbólica em metros quadrados e, sucessivamente, a efetiva exportação do produto final, também em metros quadrados.”(sic).

“Art. 4º-D Fica atribuído a Gerência de Controle de Comércio Exterior da Superintendência de Análise da Receita Pública – GCEX/SARE, o disposto neste artigo.
§ 1º Será exigido diretamente pela Gerência de Controle de Comércio Exterior ao sujeito passivo ou responsável solidário, mediante os instrumentos de que tratam os artigos 467-B, 467-C ou 467-E deste Regulamento:
(...)
§ 4° Para fins do disposto no § 1° deste artigo, o estabelecimento mato-grossense que efetuar remessa, direta ou indireta, para exportação, prestará, semestralmente, informações, por meio eletrônico, mediante utilização das planilhas descritas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste parágrafo, disponibilizadas na Internet, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br), quanto:
I – planilha 1 – REGISTRO DE EXPORTAÇÃO – informação dos respectivos registros de exportação, por produto, relativos à operação direta ou indireta originada de estabelecimento mato-grossense;
II – planilha 2 – ESTOQUES NO ESTADO DE MATO GROSSO – informação dos estoques de mercadorias, por produto, mantidas em cada estabelecimento mato-grossense;
III – planilha 3 – ESTOQUES FORA DO ESTADO DE MATO GROSSO – informações dos estoques de mercadorias, por produto, e sua localização relativamente às operações e prestações de remessa de mercadorias com fins específicos de exportação, ou para formação de lote para exportação;
IV – planilha 4 – DIFERENÇAS DE PESAGENS NA ENTRADA DO ESTABELECIMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO – informação das diferenças de pesagem, por produto, apuradas na entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário;
V – planilha 5 – ENTRADAS PENDENTES DE REGISTRO NO SISTEMA DE CONTROLE DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS – informação por remetente e por produto das entradas que se encontrem sem registro pelo remetente no sistema a que se refere o artigo 4º-C
VI – planilha 6 – DEMAIS ENTRADAS DESOBRIGADAS DE REGISTRO NO SISTEMA DE CONTROLE DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS – informação por remetente e por produto relativas às entradas no estabelecimento que por qualquer razão não estão obrigadas ao prévio registro a que se refere o artigo 4º-C.
§ 4º-A As planilhas arroladas no parágrafo anterior deverão ser transmitidas até o dia 20 de julho de cada ano, englobando as operações ocorridas no primeiro semestre civil do mesmo ano, e até o dia 20 de janeiro do ano seguinte, englobando as operações ocorridas no segundo semestre do ano imediatamente anterior.
§ 5° Para apuração do imposto de que trata o parágrafo primeiro do artigo 4°-D, a Gerência do Comércio Exterior – GCEX deverá considerar para fins de cálculo os seguintes dados constantes das planilhas a que se refere o parágrafo anterior:
I – o estoque inicial do estabelecimento mato-grossense, por produto, declarado na planilha 2;
II – as entradas em estabelecimento mato-grossense, por produto, declaradas na planilha 2, e confrontadas com as NFI do período;
III – as remessas que saírem do estado, por produto, declaradas na planilha 2, confrontadas com as NFI do período;
IV – o estoque inicial, por produto, aguardando exportação fora do estado, declarado na planilha 3;
V – o total efetivamente exportado, por produto, conforme declarado na planilha 3, confrontado com os registros de exportação;
VI – as diferenças de pesagem, segregadas em positivas e negativas por produto, conforme declarado na planilha 4;
V – as baixa pendente ou sem registro, por produto, conforme declarado na planilha 5;
VI – as demais entradas, por produto, conforme declarado na planilha 6.” (Grifou-se).