Texto Informação Nº 042/2007. A empresa acima nominada, situada na ......, inscrita no CNPJ sob o nº ..... e no Cadastro de Contribuintes do Estado sob o nº ......, formula consulta a respeito do cálculo do ICMS devido na compra de farinha de trigo para revenda em Mato Grosso, adquirida de estabelecimento situado no Estado do Paraná. Acrescenta que o produto tem a seguinte especificação: - farinha de trigo especial – saco de 50 Kg. - farinha de trigo especial – pacote de 5 Kg. - farinha de trigo especial – pacote de 1 Kg. Para tanto, anexou ao processo os seguintes documentos: 1) cópia da Nota Fiscal nº 00513146, emitida em 06.02.07, no valor total de R$ 2.410,00, referente compra de 200 fardos de farinha de trigo, contendo o fardo 5 unidade de 5Kg cada (5x5) – empresa situada no Estado do Paraná, ICMS destacado na NF no total de R$ 168,70 (fl. 6);
2) planilhas de cálculos, às fls. 3 a 5, reproduzidas, a seguir: PRODUTO: Farinha de Trigo 5 Kg. – 5 pacotes x R$ 7,60 = 38,00 – Fardo de 25Kg.