Texto Senhor Secretário, 1. A interessada, estabelecida a ...., inscrita no CGCMF sob nº ...., e no CCE sob nº ...., informa que ao prestar serviços de assistência técnica vem adotando os seguintes procedimentos: Na saída do mecânico para prestar serviços: a) aberta ordem de serviço para o cliente, b) emite-se Nota Fiscal com o código de operação 5.99 - Remessa para Assistência Técnica, com destaque do imposto e anotação do nº da ordem de serviço. No estorno do mecânico: a) é emitida Nota Fiscal de devolução total das mercadorias, constantes da Nota Fiscal de Remessa com destaque do imposto e com referencia a Nota Fiscal de origem: b) é emitida Nota Fiscal de venda para o cliente, com o devido destaque do ICMS, com o código da natureza: da operação - 512, referente as peças aplicadas na máquina do cliente. Solicita, afinal parecer sobre os procedimentos adotados e esposados na inicial. 2. Apesar de à primeira vista, nos parecer que a forma de agir da consulente não acarreta prejuízos ao erário público, entendemos, no entanto não ser o mais correto, vez que apresenta algumas distorções não retratando a realidade dos fatos. Assim, quando é emitida a Nota Fiscal de Remessa são consideradas mercadorias que eventualmente poderão não ser utilizadas não ficando de posse do destinatário. Se o destinatário for contribuinte, caberia a ele a emissão da Nota Fiscal de devolução, o que não ocorre. Por outro lado, a Nota Fiscal de devolução emitida pela consulente não representa a realidade da situa-ção pois apenas parte das mercadorias retornam. É nosso entendimento que a emissão de documentos fiscais deve retratar da forma mais real possível as operações realizadas. Assim cremos que o tratamento legal a ser adotado o previsto no artigo 357 do RICMS aprovado pelo Decreto nº 1944 de 06/10/89, por melhor se identificar com as situações, descritas. 3. Face a legislação apontada, verifica - se que, num primeiro momento, isto e, na saída das peças com o mecânico, a consulente deve proceder da seguinte forma: a) emitir Nota Fiscal, com destaque do imposto, aplicando a alíquota vigente para as operações internas, sobre o valor total das mercadorias. No campo - Natureza da Operação, deve registrar - “Remessa para emprego eventual. No campo - Destinatário: A serem aplicadas dentro do Território de Mato Grosso.” b) Registrar, no corpo da Nota Fiscal: os números série e subsérie das Notas Fiscais que o respectivo mecânico emitirá, sempre que aplicar peças e ainda os nomes e endereços dos clientes a serem visitados. 4.Quando o mecânico utiliza peças, no final do serviço prestado a cada cliente, emitira Nota Fiscal, contendo as peças utilizadas. A Nota Fiscal emitida pelo mecânico é uma das registradas no corpo da Nota Fiscal que acoberta as mercadorias e de subsérie diferente desta. 5. Quando do retorno do mecânico, a consulente deverá cumprir o que dispõe os § 4º e 5º do citado artigo 357 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944 de 06/10/89. É a informação, S,M.J. ASSESSORIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS, CUIABÁ MT-22 de fevereiro de 1.991