Texto Senhor Secretário As Centrais Elétricas Matogrossenses S.A., através da Carta nº 036/OCL/1993, consulta sobre a ocorrência, ou não, de fato gerador do ICMS e conseqüente incidência do tributo, além da alíquota aplicável na aquisição de energia elétrica gerada na empresa ..... . O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, preceitua: