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INFORMAÇÃO 098/2009 - GCPJ/SUNOR

........, com sede na ....., representado pelo seu presidente, ......, requer informações sobre a arrecadação do ICMS, FUPIS e os investimentos do Estado na área da Construção civil, referente aos exercícios de 2007 e 2008, relativo aos seguintes itens:

1) Valor arrecadado do FUPIS;

2) Valor arrecadado de ICMS pelo setor de materiais de construção;

3) Valor arrecadado de ICMS referente ao consumo de cimento em Mato Grosso;

4) Valor de investimento do Governo Estadual em obras na SINFRA;

5) Valor de Investimento do Governo Estadual em obras na SEDUC.

O referido processo foi encaminhado a esta unidade pela Assessoria Executiva da Receita Pública da Secretaria Adjunta da Receita Pública desta Secretaria de Estado de Fazenda por meio do Despacho de fls. 51 para emissão de parecer sobre o assunto.

É o relatório.

Dentre os princípios da administração pública inseridos expressamente na Constituição Federal está o da Publicidade (art. 37, CF).

Com base neste princípio, deve a Administração Pública primar pela ampla divulgação dos seus atos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

Para tanto, esta Secretaria de Estado de Fazenda tem dentre os seus valores a “Transparência” que visa oferecer informação confiável, oportuna e compreensível sobre a gestão dos recursos públicos e o direito dos cidadãos de acessar a mesma.

De forma que, já são realizadas as publicações dos dados relativos aos valores arrecadados, e também dos valores de investimentos, no Balanço Geral do Estado, no Portal desta Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br.

Desse modo, as informações relativas aos itens 1 (valor arrecadado do FUPIS), 4 (Valor de investimento do Governo Estadual em obras do SINFRA) e 5 (Valor de investimento do Governo Estadual em obras na SEDUC), do presente requerimento, encontram-se no menu “Finanças públicas” submenu “balanço geral” da página da SEFAZ/MT na internet.

O total do valor arrecadado do FUPIS do exercício de 2007, por exemplo, pode ser visualizado no volume 2 do Balanço Geral do Estado, daquele exercício, na página 270.

Já os valores de investimento nas obras do SINFRA e na SEDUC constam do volume 3 – volume III-A - Demonstrativo da Despesa Orçamentária por Dotação FIP613 - Unidade Orçamentária, do referido Balanço Geral do Estado. No Balanço de 2007, por exemplo, os citados investimentos constam no elemento de despesa 51 das páginas 329, 330 e 332, para as obras da Secretaria de Educação e das páginas 803 e 804, para as obras da Secretaria de Infra-estrutura.

Quanto às informações referentes às receitas de ICMS solicitada nos itens 2 (Valor arrecadado de ICMS pelo setor de materiais de construção) e 3 (Valor arrecadado de ICMS referente ao consumo de cimento em Mato Grosso), esclarece-se que estas também são publicadas no Portal da SEFAZ, porém de forma consolidada com outros setores do Segmento de Atacado e Varejo que engloba todo o comércio varejista e atacadista.

Essa informação, por sua vez, está encartada no menu “tributário” submenu “receita pública” da página da SEFAZ/MT na internet.

É a informação, ora submetida à superior consideração.

Gerência de Controle de Processos Judiciais da Superintendência de Normas da Receita Pública, em Cuiabá – MT, 19 de maio de 2009.