ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Novidade)

Ato LegalNúmero/ComplementoEmenta
+ 24-03-2023
+ 23-03-2023
+ 21-03-2023
+ 20-03-2023
+ 17-03-2023
+ 16-03-2023
+ 15-03-2023
+ 14-03-2023
- 10-03-2023
+ Ajuste
+ Ato COTEPE/ICMS
+ Ato COTEPE/PMPF
- Convênio ICMS
7/2023Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 180/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos, nos casos que especifica.
8/2023Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 171/22, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com bezerros.
9/2023Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre e altera o Convênio ICMS nº 57/16, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado pelo Serviço Social do Comércio - SESC e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
10/2023Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
+ Resolução CODEM
+ 08-03-2023
+ 07-03-2023
+ 03-03-2023
+ 02-03-2023
+ 01-03-2023
+ 28-02-2023
+ 27-02-2023
+ 24-02-2023
+ 23-02-2023
+ 22-02-2023
+ 16-02-2023
+ 15-02-2023
+ 14-02-2023
+ 13-02-2023
+ 10-02-2023
+ 08-02-2023
+ 07-02-2023
+ 03-02-2023
+ 02-02-2023
+ 01-02-2023
+ 31-01-2023
+ 30-01-2023
+ 27-01-2023
+ 26-01-2023
+ 25-01-2023
+ 19-01-2023
+ 18-01-2023
+ 16-01-2023
+ 13-01-2023
+ 11-01-2023
+ 10-01-2023
+ 09-01-2023
+ 06-01-2023
+ 05-01-2023
+ 04-01-2023
+ 30-12-2022
+ 29-12-2022