ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Novidade)

Ato LegalNúmero/ComplementoEmenta
+ 28/03/2024
+ 27/03/2024
+ 25/03/2024
+ 22/03/2024
+ 21/03/2024
+ 19/03/2024
+ 18/03/2024
+ 15/03/2024
+ 14/03/2024
+ 12/03/2024
+ 08/03/2024
+ 07/03/2024
+ 06/03/2024
+ 05/03/2024
+ 01/03/2024
+ 29/02/2024
+ 28/02/2024
+ 27/02/2024
+ 26/02/2024
+ 23/02/2024
+ 22/02/2024
+ 21/02/2024
+ 20/02/2024
+ 19/02/2024
+ 16/02/2024
+ 14/02/2024
+ 09/02/2024
+ 08/02/2024
+ 06/02/2024
+ 05/02/2024
+ 02/02/2024
+ 01/02/2024
+ 31/01/2024
+ 30/01/2024
+ 29/01/2024
+ 26/01/2024
+ 25/01/2024
+ 23/01/2024
+ 22/01/2024
+ 19/01/2024
+ 17/01/2024
+ 16/01/2024
+ 15/01/2024
+ 12/01/2024
+ 11/01/2024
+ 10/01/2024
+ 09/01/2024
+ 08/01/2024
+ 05/01/2024
+ 02/01/2024
+ 29/12/2023
+ 28/12/2023
+ 27/12/2023
+ 26/12/2023
+ 22/12/2023
- 21/12/2023
+ Ato COTEPE/ICMS
- Portaria
245/2023Divulga o cronograma de concursos mensais referentes ao ano de 2024, previstos para serem realizados no âmbito do Programa Nota MT.
255/2023Dispõe sobre diretrizes para abertura de conta bancária e a movimentação financeira de recursos de transferências voluntárias realizadas por entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
257/2023Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de coordenar e desenvolver as atividades que envolvem o planejamento, a elaboração e a gestão dos planos negociais do Sistema Central de Orçamento Estadual e seus subprocessos, com vistas a viabilizar a sua concretização tecnológica no Sistema FIPLAN, bem como garantir a salvaguarda da sua conformidade legal e compatibilidade com os demais subsistemas integrados.
258/2023Altera a Portaria n° 336/2012-SEFAZ, de 20/12/2012 (DOE 26/12/2012), que dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências.
259/2023Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2024, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.
260/2023Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.
261/2023Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, e dá outras providências.
262/2023Dispõe sobre a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e/NFC-e) e disciplina os procedimentos e prazos para a sua implementação, e dá outras providências.
263/2023Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores transferidos aos Municípios Mato-grossenses, referentes à participação no produto da arrecadação do ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de novembro de 2023.
264/2023Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de novembro de 2023.
265/2023Tornar público os valores do FETHAB repassados aos Municípios relativos ao mês de novembro de 2023
266/2023Torna público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de novembro de 2023.
267/2023Torna público os valores do FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de novembro de 2023.
268/2023Torna público os valores repassados pelo Estado de Mato Grosso ao FUNDEB, no mês de novembro de 2023.
269/2023Torna público os valores repassados pelo Estado de Mato Grosso aos municípios referentes à Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC 194/2022, no mês de novembro de 2023.
+ 19/12/2023
+ 18/12/2023
+ 29/11/2023
+ 04/07/2022