ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Novidade)

Ato LegalNúmero/ComplementoEmenta
+ 20-05-2022
+ 19-05-2022
+ 18-05-2022
+ 17-05-2022
+ 16-05-2022
+ 13-05-2022
+ 12-05-2022
+ 11-05-2022
+ 10-05-2022
+ 09-05-2022
+ 06-05-2022
+ 05-05-2022
+ 04-05-2022
+ 03-05-2022
+ 02-05-2022
+ 29-04-2022
+ 28-04-2022
+ 27-04-2022
+ 26-04-2022
+ 25-04-2022
+ 20-04-2022
+ 19-04-2022
+ 18-04-2022
+ 14-04-2022
+ 13-04-2022
+ 12-04-2022
+ 11-04-2022
+ 08-04-2022
+ 07-04-2022
+ 06-04-2022
+ 04-04-2022
+ 01-04-2022
+ 31-03-2022
+ 30-03-2022
+ 29-03-2022
+ 28-03-2022
+ 25-03-2022
+ 22-03-2022
+ 21-03-2022
+ 18-03-2022
+ 17-03-2022
+ 16-03-2022
+ 15-03-2022
+ 14-03-2022
- 11-03-2022
+ Decreto
- Resolução CODEM
105/2022Aprova a Ata da 11ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 15 de dezembro de 2021.
106/2022Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:
107/2022 Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural
108/2022 Aprova o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC
109/2022 Aprova o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC
110/2022Aprova o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC
111/2022Aprovar o Cancelamento de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC
112/2022Aprova o Cancelamento de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC
113/2022Aprova o cumprimento integral das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas