ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Novidade)

Ato LegalNúmero/ComplementoEmenta
+ 01-07-2022
+ 30-06-2022
+ 29-06-2022
+ 28-06-2022
+ 27-06-2022
+ 24-06-2022
+ 23-06-2022
+ 22-06-2022
+ 21-06-2022
+ 20-06-2022
+ 14-06-2022
+ 13-06-2022
+ 10-06-2022
+ 09-06-2022
+ 08-06-2022
+ 07-06-2022
+ 03-06-2022
+ 02-06-2022
+ 31-05-2022
+ 30-05-2022
+ 27-05-2022
+ 26-05-2022
+ 25-05-2022
+ 24-05-2022
+ 23-05-2022
+ 20-05-2022
+ 19-05-2022
+ 18-05-2022
+ 17-05-2022
+ 16-05-2022
+ 13-05-2022
+ 12-05-2022
+ 11-05-2022
+ 10-05-2022
+ 09-05-2022
+ 06-05-2022
+ 05-05-2022
+ 04-05-2022
+ 03-05-2022
+ 02-05-2022
- 29-04-2022
- Convênio ICMS
61/2022Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 65/19, que autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS nas condições que especifica.
62/2022Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe às cláusulas segunda e terceira e altera o Convênio ICMS nº 19/22, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com bovinos.
63/2022Altera o Convênio ICMS nº 206/21, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto.
64/2022Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 47/22, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal concedido com fundamento no Convênio ICMS nº 18/95, que concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens, provenientes do exterior, na forma que especifica.
65/2022Altera o Convênio ICMS nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.
+ Decreto
+ Portaria
+ Resolução SEDEC
+ Resolução (Outros Órgãos)
+ 28-04-2022
+ 27-04-2022
+ 26-04-2022
+ 25-04-2022
+ 20-04-2022
+ 19-04-2022
+ 18-04-2022
+ 14-04-2022
+ 13-04-2022
+ 12-04-2022