ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Novidade)

Ato LegalNúmero/ComplementoEmenta
+ 28-03-2023
+ 27-03-2023
+ 24-03-2023
+ 23-03-2023
+ 21-03-2023
+ 20-03-2023
+ 17-03-2023
+ 16-03-2023
+ 15-03-2023
+ 14-03-2023
+ 10-03-2023
+ 08-03-2023
+ 07-03-2023
+ 03-03-2023
+ 02-03-2023
+ 01-03-2023
+ 28-02-2023
+ 27-02-2023
+ 24-02-2023
+ 23-02-2023
+ 22-02-2023
+ 16-02-2023
+ 15-02-2023
+ 14-02-2023
+ 13-02-2023
+ 10-02-2023
+ 08-02-2023
+ 07-02-2023
+ 03-02-2023
+ 02-02-2023
- 01-02-2023
+ Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
- Decreto
106/2023Em caráter excepcional autoriza, até 28 de fevereiro de 2023, a formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais indicados, com eficácia a partir de 1° de janeiro de 2023, e dá outras providências.
110/2023Dispõe sobre o recadastramento extraordinário obrigatório do CC-SEMA no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais- SISFLORA 2.0.
112/2023Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no Estado de Mato Grosso, e dá providências.
+ Lei
+ Portaria
+ Resolução CODEM
+ 31-01-2023
+ 30-01-2023
+ 27-01-2023
+ 26-01-2023
+ 25-01-2023
+ 19-01-2023
+ 18-01-2023
+ 16-01-2023
+ 13-01-2023
+ 11-01-2023
+ 10-01-2023
+ 09-01-2023
+ 06-01-2023
+ 05-01-2023
+ 04-01-2023
+ 30-12-2022
+ 29-12-2022