ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Novidade)

Ato LegalNúmero/ComplementoEmenta
+ 20-05-2022
+ 19-05-2022
+ 18-05-2022
+ 17-05-2022
+ 16-05-2022
+ 13-05-2022
+ 12-05-2022
+ 11-05-2022
+ 10-05-2022
+ 09-05-2022
+ 06-05-2022
+ 05-05-2022
+ 04-05-2022
+ 03-05-2022
+ 02-05-2022
+ 29-04-2022
+ 28-04-2022
+ 27-04-2022
+ 26-04-2022
+ 25-04-2022
+ 20-04-2022
+ 19-04-2022
+ 18-04-2022
+ 14-04-2022
+ 13-04-2022
+ 12-04-2022
+ 11-04-2022
- 08-04-2022
+ Ato COTEPE/ICMS
- Convênio ICMS
18/2022Dispõe sobre a adesão do Estado do Alagoas a dispositivo e altera o Convênio ICMS nº 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.
19/2022Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com bovinos.
20/2022Altera o Convênio ICMS nº 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.
22/2022Altera o Convênio ICMS nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.
23/2022Altera o Convênio ICMS nº 121/16, que autoriza o Estado de Alagoas a instituir programa de parcelamento e a reduzir débitos do ICMS de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, na forma que especifica
24/2022Altera o Convênio ICMS nº 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
25/2022Altera o Convênio ICMS nº 126/13, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com bovinos destinados aos estados que especifica.
26/2022Altera o Convênio ICMS nº 26/21, que prorroga e altera o Convênio ICMS nº 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.
27/2022Autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar o recolhimento do ICMS diferido nas hipóteses que especifica.
28/2022Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Santa Catarina ao Convênio ICMS nº 117/96, que firma entendimento em relação a reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos de mercadorias da NBM/SH relacionados em Convênios e Protocolos ICM/ICMS.
29/2022Altera o Convênio nº 200/21, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de créditos tributários relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
+ 07-04-2022
+ 06-04-2022
+ 04-04-2022
+ 01-04-2022
+ 31-03-2022
+ 30-03-2022
+ 29-03-2022
+ 28-03-2022
+ 25-03-2022
+ 22-03-2022
+ 21-03-2022
+ 18-03-2022
+ 17-03-2022
+ 16-03-2022
+ 15-03-2022
+ 14-03-2022
+ 11-03-2022