| |  1 | /2025 | Estabelece normas e procedimentos para a participação de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ/MT) e da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT) no curso de pós-graduação em nível de Mestrado em Direito Tributário, organizado e ministrado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), com início previsto para o 1º semestre de 2025, no âmbito do Produto 2.4 Modelo de Gestão do Contencioso Implantado do Componente II - Administração Tributária e Contencioso Fiscal do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (PROFISCO II). | |