ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Novidade)

Ato LegalNúmero/ComplementoEmenta
+ 24-03-2023
+ 23-03-2023
+ 21-03-2023
+ 20-03-2023
+ 17-03-2023
+ 16-03-2023
+ 15-03-2023
+ 14-03-2023
+ 10-03-2023
+ 08-03-2023
+ 07-03-2023
+ 03-03-2023
+ 02-03-2023
+ 01-03-2023
+ 28-02-2023
+ 27-02-2023
+ 24-02-2023
- 23-02-2023
- Instrução Normativa SEFAZ
1/2023Dispõe sobre os procedimentos técnicos para análise de processos de alterações orçamentárias.
2/2023Estabelece procedimentos e prazos relativos às Alterações Orçamentárias para as unidades orçamentárias do Poder Executivo, do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2023.
+ Portaria
+ 22-02-2023
+ 16-02-2023
+ 15-02-2023
+ 14-02-2023
+ 13-02-2023
+ 10-02-2023
+ 08-02-2023
+ 07-02-2023
+ 03-02-2023
+ 02-02-2023
+ 01-02-2023
+ 31-01-2023
+ 30-01-2023
+ 27-01-2023
+ 26-01-2023
+ 25-01-2023
+ 19-01-2023
+ 18-01-2023
+ 16-01-2023
+ 13-01-2023
+ 11-01-2023
+ 10-01-2023
+ 09-01-2023
+ 06-01-2023
+ 05-01-2023
+ 04-01-2023
+ 30-12-2022
+ 29-12-2022