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Pesquisa
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
(Ato)
Assunto
Número/Complemento
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Ajuste
Ajuste-Revogado
Benefícios Fiscais
4
/71
Demonstração/Mostruário
8
/2008
Documentos Fiscais
2
/78
Documentos Fiscais
1
/72
Documentos Fiscais
2
/74
NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar
8
/2011
Órgão Público,Programa Farmácia Popular do Brasil
14
/2004
Pilha/Bateria Usadas
5
/2000
Pilha/Bateria Usadas
11
/2004
Procedimento Fiscal/ Fiscalização Segmentada,Gás Natural,Transporte Dutoviário
16
/2014
Produtos Farmacêuticos,Órgão Público
10
/2007
SINIEF-Normas Gerais
2
/75
SINIEF-Normas Gerais
3
/96
SINIEF-Normas Gerais
3
/76
SINIEF-Normas Gerais,Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
16
/2020
Substituição Tributária-Veículos Automotores
2
/91
Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR
4
/2001
Transporte de Cargas a Granel de Combustíveis
2
/89
Tributação prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/12
19
/2012
Ato CONFAZ
Ato COTEPE/ICMS
Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Ato COTEPE/MVA
Ato COTEPE/PMPF
Ato Declaratório
Carta Pública
Comunicado
Comunicado-PRODEIC
Comunicado SEFAZ
Comunicado SEFAZ-Revogado
Consulta Pública
Convênio-ENAT
Convênio Arrecadação
Convênio de Cooperação Técnica
Convênio ECF
Convênio ECF-Revogado
Convênio ICM
Convênio ICM-Revogado
Convênio ICMS
Convênio ICMS-Revogado
Convênio SINIEF
Decisão Normativa SEFAZ
Decreto
Decreto-Lei
Decreto-Revogado
Decreto Federal
Instrução Normativa - CDAE/MT
Instrução Normativa - CDAE/MT-Revogada
Instrução Normativa - CDA/MT
Instrução Normativa - CDA/MT-Revogada
Instrução Normativa - SAD/MT
Instrução Normativa - SAD/MT-Revogada
Instrução Normativa - SEDER/MT
Instrução Normativa - SEMA/MT
Instrução Normativa - SICME/MT
Instrução Normativa - SICME/MT-Revogada
Instrução Normativa Casa Civil
Instrução Normativa Casa Civil-Revogada
Instrução Normativa Conjunta
Instrução Normativa Conjunta-Revogada
Instrução Normativa SEFAZ
Instrução Normativa SEFAZ-Revogada
Instrução Normativa (Outros Órgãos)
Instrução Orientativa
Instrução Orientativa-Revogada
Lei
Lei-Revogada
Lei Federal
Nota Técnica
Orientação Técnica
Portaria
Portaria-Revogada
Portaria Circular
Portaria Circular-Revogada
Portaria Conjunta
Portaria Conjunta-Revogada
Portaria SEDEC
Portaria SEPLAN
Portaria SICME
Protocolo de Cooperação
Protocolo de Cooperação-ENAT
Protocolo de Cooperação-Revogado
Protocolo de Harmonização
Protocolo ECF
Protocolo ICM
Protocolo ICM-Revogado
Protocolo ICMS
Protocolo ICMS-Revogado
Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio
Resolução - CDAE
Resolução - CDA/MT
Resolução - CECOMEX/MT
Resolução - CEDEM
Resolução - CEDEM-Revogada
Resolução - CEDRS
Resolução Assembléia Legislativa
Resolução CODEM
Resolução CODEM-Revogada
Resolução CONDEPRODEMAT
Resolução CONDEPRODEMAT-Revogada
Resolução Conjunta Diversos Orgãos
Resolução Declaratória - SICME
Resolução MT-GARANTE
Resolução PGE
Resolução SEDEC
Resolução SEFAZ
Resolução SEFAZ-Revogada
Resolução Senado Federal
Resolução SICME
Resolução SICME-Revogada
Resolução Tribunal de Contas
Resolução (Outros Órgãos)
Termo de Ajuste