Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato Declaratório
Número:3
Complemento:/2005
Publicação:15/02/2005
Ementa:Ratifica os Convênios ICMS 02/05, 03/05 e 04/05.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

Ratifica os Convênios ICMS 02/05, 03/05 e 04/05.
Brasília, DF, 14 de fevereiro de 2005.
 
 
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ.