Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
180/2017	10/06/2017	10/17/2017	48	17/10/2017	17/10/2017

Ementa:	Republica os Anexos 2 e 6 do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do exercício de 2017.
Assunto:	Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 180/GSF/SEFAZ/2017

REPUBLICA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2017.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a republicação dos anexos 2 e 6 do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2017, em função de correções de valores, na publicação anterior, que se deu em 26/05/2017, conforme Portaria 104/GSF/SEFAZ/2017 publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29/05/2017.

Art. 2º As demais informações do RGF e seus anexos publicados na Portaria 104/GSF/2017 de 26/05/2017 permanecem inalterados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete do Senhor Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 06 de outubro de 2017.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)