Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:38
Complemento:/2016
Publicação:12/22/2016
Ementa:Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Assunto:Café e derivados



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 38, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
. Publicado no DOU de 22.12.2016, Seção 1, p. 53.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO”
MINAS GERAIS
ItemRAZÃO SOCIAL
CNPJ
1Bourbon Specialty Coffees S/A
03.586.538/0001-18
2Bourbon Specialty Coffees S/A
03.586.538/0007-03
3Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.
10.594.754/0001-70
4Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0004-20
5Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.
25.863.341/0001-11
6Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.
25.266.685/0008-10
7Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0001-00
8Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0004-52
9Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0005-33
10Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0012-62
11Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0014-24
12Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0016-96
13Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0033-97
14Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0043-69
15Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0044-40
16Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0049-54
17Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0050-98
18Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0051-79
19Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0065-74
20Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0086-07
21Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0088-60
22Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0092-47
23Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0093-28
24EISA- Empresa Interagrícola S/A
62.356.878/0012-74
25EISA- Empresa Interagrícola S/A
62.356.878/0039-94
26Exportadora de Café Guaxupé Ltda.
20.775.003/0001-04
27Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.
09.243.971/0001-37
28Olam Agrícola Ltda.
07.028.528/0008-94
29Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.
00.544.628/0001-58
30Stockler Comercial e Exportadora Ltda.
61.620.753/0012-47
31Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada
07.805.743/0004-20
32Unicafé Companhia de Comércio Exterior
28.154.680/0011-99
33Valorização Empresa de Café Ltda.
01.316.790/0002-62
34Volcafé Ltda.
61.100.772/0002-70
35Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.
14.730.298/0001-08
36Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.
14.730.298/0003-61
37Comexim Ltda.
58.150.087/0005-97
38Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.
23.176.936/0002-54
39Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0153-85
40Eurobrasil Ltda.
01.453.839/0002-29
41Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda.
12.809.730/0003-89
42Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0152-02
43EISA – Empresa Interagrícola S/A
62.356.878/0027-50
44Interbrasil Coffee Ltda.
04.565.932/0001-32
45LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.
42.863.126/0001-30
46MC Coffee do Brasil Ltda.
00.844.405/0002-97
47Nicchio Sobrinho Café S/A
27.487.131/0004-44
48Nicchio Sobrinho Café S/A
27.487.131/0010-92
49Olam Agrícola Ltda.
07.028.528/0009-75
50Unicafé Companhia de Comércio Exterior
28.154.680/0014-31
51Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0164-38
52Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.
02.452.569/0106-90
53Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.
43.008.036/0010-15
54Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda.
15.461.147/0001-56
55Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0109-01
56Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0111-26
57Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0115-50
58Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0128-74
59Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0129-55
60Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0130-99
61Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0136-84
62Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0137-65
63Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0138-46
64Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0139-27
65Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0142-22
66Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0148-18
67Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0001-88
68Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0002-69
69Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0003-40
70Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0006-92
71Atlântica Exportação e Importação Ltda.
03.936.815/0001-75
72COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda
12.789.414/0001-20
73COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda
12.384.500/0001-53
74Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM
12.839.727/0001-46
75Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0087-61
76Louis Dreyfus Company Brasil S.A
47.067.525/0075-44

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA