Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
12/2017
04/25/2017
05/15/2017
14
15/05/2017
15/05/2017

Ementa:Retifica a Portaria Conjunta n.º 01/2016/SEFAZ/SEGES/MTPREV de 19 de agosto de 2016.
Assunto:Grupos de Trabalho
Contas Bancárias
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Alterou a Portaria Conjunta 01/2016
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA N.º 012/2017/SEFAZ/SEGES/MTPREV

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria Conjunta n.º 01/2016/SEFAZ/SEGES/MTPREV que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Designar os servidores abaixo elencados, sob a Coordenação do primeiro, para compor a referida Comissão:
N.º de Ordem
Nome
Matrícula
Órgão de lotação
1
Elizangela Siqueira da Paixão - Analista Administrativo-Contadora
241137
MTPREV
2
Antônio Marcos Alves Pinto - Analista Administrativo - Contador
205117
SEFAZ
3
Jeber Gomes de Leanhos - Agente Administrativo Fazendário
48749
SEFAZ
4
Luciano Vasconcelos Amaral - Analista Administrativo -Administrador
139867
MTPREV
5
Maria Auxiliadora Rodrigues - Analista Administrativo - Contadora
139800
SEGES
6
Raumaxciene Parente de Lima Wihelms - Analista Administrativo - Contadora
80307
SEFAZ
7
Carlos Eduardo Miranda Silva - Analista Administrativo - Contador
258653
MTPREV
8
João Ricardo Juvenal Gonçalves - Analista Administrativo - Administrador
272432
MTPREV

Art. 2º Alterar o art. 3º da Portaria Conjunta nº 01/2016/SEFAZ/SEGES/MTPREV, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Estabelecer até o dia 31 de maio de 2017 o prazo para identificação das pendências e conciliação das contas bancárias relativas aos exercícios de 2008 até dezembro de 2016.”

Art. 3º Revogar os incisos I e II do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 01/2016/SEFAZ/SEGES/MTPREV.

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de abril de 2017.


GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
(ORIGINAL ASSINADO)

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS
Secretário de Estado de Gestão
(ORIGINAL ASSINADO)

RONALDO ROSA TAVEIRA
Diretor Presidente do MTPREV
(ORIGINAL ASSINADO)